Em plena Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 19), realizada pela ONU, representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciaram que o governo do Acre deixará de receber mais 9,6 milhões de euros do banco alemão KFW, da remuneração por serviços ambientais, de crédito de carbono.
Ao tomar conhecimento do assunto, o governador Tião Viana acionou o senador Aníbal Diniz, que participa do evento, em Varsóvia (Polônia), para que ele intervisse, em nome do Acre, na defesa do direito do Estado de ampliar sua parceria com a instituição alemã.
Aníbal Diniz disse que pretende lutar junto aos órgãos ligados à causa ambiental para que o recurso do banco alemão seja repassado ao Acre. “Não podemos admitir que esses recursos já assegurados pelo governo alemão, sejam destinados a ações fora do Brasil por uma decisão do MMA. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que esses recursos venham para o Acre e nos ajudem a diminuir o desmatamento no Estado, como foi agora em 2013, que diminuímos 35% em relação a 2012”, afirmou.
O governo alemão já tem uma parceria de 16 milhões de euros com o Governo do Acre na área de remuneração por serviços ambientais e por estar satisfeito se dispôs a doar mais 9.6 milhões de euros para o estado, dependendo para isso que o MMA dê uma carta de autorização para que o Acre receba os recursos. Aníbal Diniz solicitou um prazo maior para que o Governo do Acre obtenha junto ao ministério a carta de concordância. Providência que, segundo ele, será tomada na próxima semana em Brasília.
Como 1ª providência, no sentido de que o MMA reconsidere sua decisão, o senador pediu uma reunião de emergência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com demais autoridades do Governo Federal presentes ao evento para fazer a defesa da carta que autoriza o Governo do Estado a ampliar sua parceria de comercialização de serviços ambientais com o governo alemão.
Com as autoridades do MMA e o embaixador José Marcondes Carvalho, o apelo foi feito no sentido de que, terminada a COP 19 e já de volta ao Brasil, seja realizada uma reunião com os senadores acreanos, com a participação da equipe responsável pelo Sistema de Serviços Ambientais do Acre (Sisa). “O Acre é o único estado brasileiro que está fazendo corretamente o seu dever de casa e não vai abrir mão de seu direito de buscar parcerias que podem viabilizar seu projeto de desenvolvimento sustentável”, reiterou.
Porque o Acre foi escolhido para receber os recursos – As ações pioneiras do Estado do Acre no combate ao desmatamento, através da implantação do Sisa, aprovado por lei em outubro de 2010, foram reconhecidas internacionalmente. Segundo Karl-Heinz Stecher, coordenador de projetos do Banco KFW, o Acre foi escolhido pelos resultados que conseguiu tanto na redução do desmatamento quanto na implantação de políticas públicas que podem ter um efeito multiplicador no Brasil e internacionalmente.
“O desmatamento no Acre, que ainda foi muito forte alguns anos atrás, começou a ceder. Os últimos governos estaduais têm tido um papel decisivo. O desmatamento não cedeu porque alguém encontrou uma fórmula mágica. Foi um conjunto de políticas públicas: o planejamento econômico-ecológico; o cadastro de propriedades rurais; a capacitação para lidar com sistemas sustentáveis de produção; créditos e impostos mais focalizados para apoiar a agricultura familiar sustentável; como também incentivos ambientais específicos”, explicou Stecher. (Eduardo Gomes / Agência Acre)
