O senador Jorge Viana usou a tribuna nesta segunda-feira (11) para falar sobre a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), dois importantes instrumentos criados a partir do Novo Código Florestal. Acre e Rio Grande do Sul serão os primeiros estados e terem esses instrumentos implantados.
“Esses dois instrumentos criados pelo Novo Código Florestal possibilitarão o primeiro e maior recadastramento de propriedade rurais da história do Brasil a partir das imagens de satélite. Agora posso afirmar que começamos a prover o Brasil de um instrumento de monitoramento e cuidado dos recursos naturais das propriedades privadas”, disse o senador.
Os instrumentos têm como objetivo garantir uma maior proteção da biodiversidade do meio ambiente e criar condições para que os produtores possam desenvolver suas atividades com segurança jurídica.
Na oportunidade o senador parabenizou a ministra de Meio Ambiente, Isabela Teixeira e sua equipe (do Ministério do Meio Ambiente) e órgãos afins, ressaltando a parceria da Universidade Lavras (MG).
Cumprimentou ainda o governador do Acre, Tião Viana, o secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, o presidente do Imac, Fernando Lima e o presidente da Funtac, Luis Augusto pelo treinamento de 30 técnicos que atuarão no cadastramento.
Cadastramento – Cinco mil técnicos e servidores serão treinados em todos os estados do Brasil. Acre e Rio Grande do Sul foram os primeiros a oferecer o treinamento. O programa está previsto pra ser iniciado em outros 17 estados e terão o treinamento finalizado até 10 de dezembro de 2013, quando serão editadas as normas que darão início ao prazo de dois anos para o recadastramento.
Para a inscrição os técnicos receberam informações relacionadas a legislação ambiental e ao uso adequado de imagens de satélite de alta resolução. No Acre o convênio executado é uma parceria do Governo do Acre e Ministério do Meio Ambiente, e conta com um investimento de R$ 17 milhões.
“O CAR é obrigatório e o produtor não cadastrado enfrentará restrições para o crédito rural com instituições financeiras e um prazo de 5 anos para se regularizar”, ressalta Jorge.
O produtor que tiver feito desmatamento ilegal a partir de julho de 2008 não terá nenhuma possibilidade de se regularizar. Para estes a única alternativa é fazer a recomposição necessária, o que será monitorado com rigor.
O senador ressalta que com a aplicação do Novo Código Florestal é possível caminhar para o fim do desmatamento ilegal no Brasil.
“Entre 2004 e 2012 a queda foi de 84% no país. O sonho é alcançar até 2020 o fim do desmatamento ilegal no país”, conclui o senador. (Texto e foto: Assessoria Parlamentar)
