O vice-presidente do Senado Federal, Jorge Viana (PT/AC), apresentou, na última semana, um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janet, e um requerimento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele pediu que se investigue se houve irregularidades na prisão dos réus da Ação 470, o ‘mensalão’.
De acordo com ele, 2 documentos não foram apresentados durante a efetuação das prisões, que ocorreram no último dia 15 de novembro. São eles: a guia de recolhimento e a Carta de Sentença, que deveria acompanhar os mandados de prisão.
“Quando um processo, no qual o ministro do Supremo é quem decreta a prisão, cabe a ele apresentar 2 documentos: a Carta de Sentença e a guia de recolhimento. Por que o Supremo Tribunal Federal não apresentou? Por que foram feitas as prisões em um 15 de novembro, feriado? Para humilhar?”, questiona o parlamentar.
Jorge Viana baseou o seu pronunciamento dizendo que vários ministros do STF se posicionaram contra o modo em que se deram as prisões dos réus e citou o ministro Marco Aurélio, que classificou as prisões efetuadas pela Polícia Federal como ‘inadmissíveis’ e ‘espetaculosas’.
O líder do PSDB no Senado, Aloísio Nunes (PSDB/SP), manifestou apoio ao requerimento de Jorge Viana e afirmou que o estado de saúde de José Genoíno, ex-presidente do PT e preso no caso ‘mensalão’, é grave e deve ser analisado com rapidez.
Nunes sugeriu que Jorge Viana leve à presidenta Dilma Rousseff o pedido de conceder graça a Genoíno. A concessão de graça é concedida quando o condenado não tem condições de cumprir a pena. A graça, diferente do indulto, é concedida de modo individual.
“Eu me preocupo com o estado de saúde dele [José Genoíno]. A Constituição Federal faculta ao chefe do poder Executivo a conceder indulto ou graça a pessoas condenadas, caso se comprove que não pode cumprir a pena. Ele não tem condições de cumprir a pena”, pontuou o senador paulista.
Jorge Viana alertou para a possibilidade de um acordo para prejudicar os condenados do ‘mensalão’ e expô-los a sociedade brasileira, com o intuito de desmoralizá-los. “Há suspeitas de que havia um conluio para que essas pessoas que estão pagando pena fossem presas em casa, de maneira espetaculosa e com exclusividade de imagens”, dispara o senador petista.
O senador ponderou o seu discurso e afirmou respeitar a decisão do STF, mas questiona como foi efetuada as prisões. Disse, também, que no Brasil não há lugar para injustiças. Para ele, na medida em que o povo brasileiro não aceita à impunidade, também não concorda com injustiças.
“Não vou questionar a competência do Supremo e de nenhum de seus ministros, mas não quero que meu país tenha uma Justiça desacreditada”, finaliza.
Fiz um pronunciamento hoje propondo um ofício ao procurador-geral da República, Dr. Rodrigo Janet, e um requerimento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que se apure se houve abuso de autoridade ou ilegalidade no cumprimento das decisões do Supremo nas prisões da ação penal 470. O senador Aloysio Nunes, líder do PSDB, e José Agripino, líder do DEM, falaram que vão assinar o ofício e o requerimento junto comigo. Compartilho o vídeo com vocês para que não paire nenhuma dúvida sobre minha posição. Todos nós queremos o fim da impunidade. Mas com justiça!
