A aquisição do bloco da Bacia do Acre pela Petrobras para exploração de gás e petróleo gera expectativa de aumento na geração de emprego, já que empresa é obrigada, como prevê o edital de concessão de utilizar e aperfeiçoar mão de obra local. A assinatura dos contratos está prevista para o 1º semestre de 2014 e a exploração deverá acontecer nos próximos cinco anos. Mais de 700 contratações foram realizadas na etapa de estudos.
Atualmente a Bacia do Acre possui 11 mil km de dados sísmicos e 11 poços perfurados. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), somando o valor dos investimentos mínimos, as empresas aplicarão um montante de R$ 503,522 milhões, com geração de emprego e demanda por bens e serviços nos locais de exploração, para o Acre serão mais de R$ 12,2 milhões.
O presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Jurilande Aragão, confirma que a exploração de gás no Juruá poderá, sem dúvida, desenvolver a economia.
“Ficamos ávidos por qualquer negócio que venha trazer recursos e benefícios para o Acre e é claro que o petróleo e o gás são elementos de peso. Nós que queremos o progresso do Estado estamos entusiasmado com essa nova perspectiva de economia. Parabenizo a iniciativa do governador Tião Viana. Rede hoteleira, comércio e economia como um todo terá impacto na região do Juruá com a exploração”, destaca o presidente.
Lembrando que o investimento no Estado pela ANP já passa dos 140 milhões no Acre desde 2000. O consultor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Newton Reis Monteiro, encoraja os empresários a entrar no projeto. “Não é só o governo que tem que correr o risco, mas também o empresário. Os apostadores precisam de linhas de crédito para entrarem com investimentos. O Acre tem potencialidade de geração do petróleo. Só basta descobrir onde”, garante o consultor.
A área arrematada possui 1,6 mil quilômetros quadrados e fica localizada na divisa do Acre com o Amazonas.
(Foto: Divulgação)
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NOTAS ECONÔMICAS
Cidade x Campo
O Polo Agroflorestal Geraldo Mesquita, criado há exatos 20 anos, abrigava inicialmente 54 famílias de agricultores. O tempo foi passando e a prefeitura foi ficando ausente. Resultado: a especulação imobiliária entrou “de com força”.
Marmoraria
Hoje, a região tem entre 250 a 300 famílias. Poucas produzem. Poucas têm perfil para a agricultura. Empresas de mecânica para caminhões e até marmoraria operam no polo. Como é que o próprio poder público concede licença para uma empresa, sem a mínima relação com beneficiamento de produtos agrícolas, atue no polo?
Admita-se
É preciso reconhecer a falha. A Prefeitura de Rio Branco errou em não estar vigilante para esse problema. Agora, os moradores exigem a regularização da terra. Reclamam que para alguns órgãos são tratados como agricultores; para outros são moradores da cidade.
Ser ou não ser?
Se algum agricultor do Geraldo Mesquita, mais ousado, pleitear financiamento em banco público, terá acesso à linha de crédito diferenciada? Para o banco, ele será agricultor ou a instituição financeira vai perguntar qual o CEP da residência?
Arra!
O Acre Economia faz um alerta ao leitor: em outubro, o consumidor pagou a mais alta taxa de juros bancários dos últimos 18 meses. São quase 38% ao ano. A tendência é de manter estabilidade em bases altas, já que o BC aumentou a Selic. E isso é repassado aos novos empréstimos, que recebem tratamento cada vez mais criterioso por parte dos bancos.
Cuidado
Vale o velho conselho: quanto mais o consumidor fugir de empréstimo, tanto melhor. O pagamento à vista é melhor para o bolso. A dica vale, sobretudo, nessa época que antecede o Natal, quando quase sempre se compra tudo por impulso.
Sobre polpas
A única referência que resiste ao tempo é uma pequena agroindústria de beneficiamento de polpa de fruta administrada pela Cooperacre, após rearranjo do setor feito pela Sedens. A unidade tem praticamente a idade do polo, mas chegou a ser desativada por falta de organização da cadeia produtiva há 12 anos. Quem retomou as atividades foi o ex-prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim.
Bom Natal
Lojistas do Via Verde estão animados com as novas campanhas de publicidade e de vendas propostas pela administração do shopping. Ao que se vê, a entrada da Companhia de Selva na “conta” do Via Verde garantiu um novo ânimo para os comerciantes, que sempre se queixaram da falta de investimentos no setor.
“Viradão”
Uma das propostas para alavancar as vendas na véspera de Natal é promover o “Viradão”. As lojas do shopping devem ficar abertas por 24 horas, das 10h do dia 23 de dezembro às 10h do dia 24. Será que cola, hein?
Al Gore
Chega da vigilante newsletter Relatório Reservado, que atua, sobretudo, na cobertura de negócios e finanças, a informação de que o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore vai investir na Amazônia na exploração de madeira e frutas para exportação.
Claro
Os possíveis investimentos serão efetivados entre empresários norte-americanos e brasileiros. Eles querem comprar terras na região amazônica. O roteiro desse filme é velho! “Tudo dentro dos preceitos da sustentabilidade, marca de Al Gore”. Então, tá.
Momento histórico
Governador Tião Viana classificou como “momento histórico” para o Estado o leilão da ANP, no qual a Petrobras arrematou o primeiro bloco de exploração de petróleo e gás do Acre. É preciso reconhecer que está sendo aberto um novo e promissor caminho para a economia da região.
Calma
Os nervosinhos de plantão também não precisam exagerar na dose das críticas: ao menos em tese, está descartada qualquer possibilidade de exploração de xisto no bloco identificado no Acre.
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SUSTENTABILIDADE
Crítica ao mercado de carbono assegura que mecanismo de compensação é antiético
Filósofo pela Universidade de Viena, Michael Schmidlehner questiona legislação criada pelo Governo do Acre para garantir pagamento por serviços ambientais e usa o argumento da ‘justiça climática’ para fulminar a dinâmica da compensação por emissão de gases de efeito estufa
ITAAN ARRUDA
Os pagamentos por serviços ambientais estão longe da unanimidade. Há fortes argumentos que questionam a implantação de políticas públicas cuja retórica se fundamenta na lógica “fazer com que as comunidades ganhem dinheiro com a floresta em pé”.
Professores universitários de diversas partes do mundo, dirigentes de pequenas ONGs, líderes rurais, pesquisadores têm relativizado a eficácia do mercado de carbono como mecanismo de minimização do efeito estufa, responsável pelo aquecimento global, e criticam duramente o instrumento REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Sobre essas questões, o Acre tem sido apontado, sem exagero, como uma espécie de “modelo” da implantação desses mecanismos como política pública, inclusive com amparo legal, como é o caso do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), gestado no governo de Binho Marques, finalizado na atual administração de Tião Viana e aprovado na Assembleia Legislativa ano passado.
Aliás, esse é o primeiro argumento utilizado pelos críticos para aniquilar a proposta dos pagamentos por serviços ambientais. Essas legislações semelhantes ao Sisa são classificadas como “subnacionais”. Elas, de acordo com os críticos, não são formuladas por um mecanismo centralizado no Governo Federal e por ele fiscalizado e monitorado.
“O artigo 225 da Constituição brasileira diz que o meio ambiente é um bem público”, adverte o filósofo e professor universitário Michael Schmidlehner. “Isso é um valor e não está certo
transformar isso em mercadoria”.
O professor lembra que o ex-governador do Estado da Califórnia, Arnold Schwarzenegger liderou a formação de uma rede de gestores públicos chamada de Goverment Task Force que usou a retórica da defesa e preservação ambiental para, de fato, blindar interesses comerciais de grandes indústrias por meio de iniciativas subnacionais semelhantes ao Sisa.
“A própria ONU condenou por unanimidade essas iniciativas subnacionais”, lembra o pesquisador. A Organização das Nações Unidas entendeu que esse tipo de ação pública deve ser necessariamente protagonizada pelos governos centrais e não pelas federações.
Compensações como mascaramento
O filósofo Michael Schmidlehner defendeu ano passado uma tese de mestrado sobre biodiversidade na Universidade de Viena, na Áustria. O estudo parte da análise do discurso oficial do Governo do Acre até a implantação das políticas públicas.
Para o pesquisador, a essência da defesa do Governo do Acre se baseia na seguinte lógica econômica: atribui-se um valor monetário aos recursos e o ser humano vai preservá-los porque vai valorizá-los. A “repartição de benefícios” seria, nesse cenário, um “estímulo para a preservação”.
Um argumento que Schmidlehner rebate com a seguinte pergunta: “Será que é da natureza humana sempre optar pelo crescimento econômico?”, indaga. “Eu imagino que não. Seria muito triste se fosse só isso”.
No entanto, o pesquisador é honesto em reconhecer que não encontrou um caminho para a solução do problema. “Eu tenho que dizer que também não tenho as soluções para combater a miséria, distribuir renda. Não tenho. Mas, no meu ver, o que está acontecendo é muito preocupante porque está se dizendo que teria soluções. E eu acho que eles estão fundamentalmente equivocados”.
Schmidlehner utiliza uma metáfora simples para dizer que todos, inclusive, estão em busca de um novo caminho. “Eu acho que é muito pior você dizer para alguém perdido que você tem um mapa, que você sabe que é falso, do que dizer que não sabe o caminho”, compara. “É isso que eu acho que está acontecendo: acho que está sendo replicado um mapa errado, falso, que aponta para soluções que, ao contrário, são um beco sem saída ou programas que tendem a piorar”.
Antiético
Schmidlehner pontua um problema sistêmico na dinâmica da compensação por emissões de gases de efeito estufa. Ele cita vários casos, mas destaca um que ocorre no estado da Califórnia, oeste dos Estados Unidos.
“Há comunidades de baixa renda que vivem em Los Angeles próximos de fábricas [que emitem grandes quantidades de gases poluentes] e as pessoas têm taxas de câncer elevadas, taxas de aborto espontâneos elevados e as crianças brincam no meio da fumaça”, pontua.
Ele informa que essas comunidades já exigiram que essas empresas diminuam as emissões. “Já mandamos cartas para lá exigindo: ‘Não façam isso. A compensação não resolve o problema climático e é eticamente questionável’, disse em carta. “Ora, como vender crédito de carbono daqui para lá vai resolver o problema da vida dessas pessoas? Tem que reduzir ao invés de compensar. Essa ideia da compensação é anti-ética e ela não resolve o problema”.
Virtualidade
O filósofo questiona o instrumento de REDD ou de REDD+. “Há um grande equívoco, por exemplo, quando se fala dos projetos REDD”, sentencia. “A partir do momento que eles são financiados através do mercado, o seu efeito de redução de emissões é aniquilado porque ele permite as mesmas emissões em outro lugar. E pior: essas emissões reduzidas são emissões altamente virtuais”.
A defesa oficial dos governos baseada na lógica do “ou usa com método ou se devasta” efetiva uma troca ruim para as comunidades. “O argumento comum é o seguinte: ‘se não fazemos nada, as áreas florestais vão ser desmatadas’, mas omite-se o fato de que aquele que compra, o carbono que ele emite já vai para os ares realmente”, afirma. “Troca-se algo virtual por algo muito real. Além disso, não há garantia de que as florestas onde há aplicação de conceito REDD estejam imunes às catástrofes, incêndios… são previsões”.
Motivos para impedir implantação do mecanismo REDD, segundo pesquisador
1) Restrições e proibições às comunidades (falta de soberania sobre próprio território);
2) Ameaça à soberania e segurança alimentar;
3) REDD não evita destruição da mata (não preserva floresta);
4) Comunidades são acusadas de desmatar, mas empresas poluidoras, não;
5) Proposta REDD é imposta às comunidades. Não nasceu nas comunidades
6) Fragmentação de lideranças nas comunidades;
7) REDD não socializa resolução de problemas comuns às comunidades
Territorialidade ameaçada
O mecanismo REDD dificulta o uso emancipador da territorialidade por parte das populações tradicionais da floresta. Dito de outra forma: o uso da terra não é mais autodeterminado pelos povos que nela vivem. Ou, no mínimo, isso sofre bastante com a entrada em cena do mecanismo REDD, defende o pesquisador.
“As pessoas vão ter que seguir regras implementadas de fora”, analisa. “São outras regras que vão se estabelecer sobre esse território. O exercício de territorialidade, de ter a autonomia da tua terra, de fazer as coisas como a tua comunidade entende passa a ser ameaçado”.
Para Schmidlehner, a pergunta é relativamente simples. “Como se mantém o conhecimento tradicional? O conhecimento tradicional não é museu. Se você regulamenta o conhecimento tradicional você já perde a essência dele. Porque ele é criado e se cria na prática, na oralidade e na ação. É na interação com as formas de vida da floresta que se gera o conhecimento. É algo vivo”.
Para o filósofo, a retórica oficial acaba expondo uma contradição. “Então, chega até ser uma ironia dizer que com os serviços ambientais se valoriza a cultura e os conhecimentos tradicionais ecossistêmicos, como está no Sisa”.
REDD promove fuga de desmatamento
Quando uma empresa madeireira atua em determinada região, há impacto ambiental evidente, com ou sem manejo. Se essa região passa a ser utilizada pela ação de governo com implantação do instrumento de REDD, a madeireira não deixará de existir. Ela apenas migrará para outra área, ampliando o rastro de desmate, argumenta o pesquisador.
“Existem interesses de grandes empresas, grandes bancos, de usar o Acre como vitrine para isso. Então, por isso, é tão importante a verdade sobre os projetos REDD”, diz. “Nos relatórios feitos por muitas ONGs, há omissão de muitos problemas. Um deles trata da permanência do carbono, que não é garantido. Outro problema é do ‘vazamento’ ou ‘fuga’. Você praticamente exporta a destruição.
(Foto: Odair Leal)
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Acre volta a ter problemas com invasões de terra
ITAAN ARRUDA
O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) calcula que em todo Estado já existam 23 áreas de conflito agrário. O aumento foi vertiginoso e, naturalmente, se intensifica em regiões com maior capital instalado, como o Vale do Acre, Purus e Juruá.
O problema praticamente havia sido eliminado da agenda rotineira de governo, com raras e pontuais exceções, sobretudo vinculadas às áreas administradas pelo Incra. Mas, o quadro mudou nos últimos anos. Não há pesquisas ou estudos que apontem com segurança as causas do reaparecimento intensivo do problema.
A questão agrária tem um fator que dificulta a compreensão: a divisão de atuações. Para o leitor, fica difícil saber quando responsabilizar por ingerência o Governo do Estado (Iteracre) ou o Governo Federal (Incra). Sobretudo no Acre, onde o Governo do Estado tem muita força institucional, até o agricultor se confunde muitas vezes.
O fato é que a demanda está instalada e já começa a incomodar o Palácio Rio Branco além do normal. “Somos radicalmente contra as invasões”, referencia o presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo, nos bastidores do plenário da Câmara de Rio Branco, onde se discutiu regularização fundiária de outra região complicada: o Polo Geraldo Mesquita (ver texto seguinte) e também as invasões em terras da União, com camponeses si-tiados por mais de 15 dias na sede do Incra.
“Estão invadindo áreas produtivas. Nós não podemos levar insegurança para o campo. Temos que avançar com as políticas de regularização fundiária e também com as políticas de assentamento e o governador Tião Viana tem sido sensível à causa dos trabalhadores, mas temos que fazer isso de forma responsável, dentro do que exige a lei”.
Até a primeira metade do governo de Tião Viana, o Iteracre esteve presente em regiões que antes ninguém foi. Há registros de extrativistas georeferenciados em áreas muito isoladas, onde dificilmente as ações de governo chegam com eficácia.
O problema é que, geralmente, as áreas isoladas estão longe de ser o foco. Sena Madureira, Acrelândia, Manoel Urbano são os mais complicados. “Conflito armado na área rural isso já passou há muito tempo”, afirma o presidente do Iteracre, deixando escapar o temor do governo caso os movimentos venham a se radicalizar. “Nós não queremos que esse tempo volte. O que o governo está colocando em pauta é a discussão. Não estamos parados e nem de braços cruzados. Porém, nós temos que recuar com esse processo de invasões, no sentido de ter um trabalho mais proativo”, confunde-se Figueiredo.
Problema já está contaminado por eleição
O Iteracre, no entanto, faz um cálculo pouco criterioso. O presidente da instituição garante que das famílias existentes nos 23 pontos de conflito no Acre, apenas 50 “realmente precisam”. E o resto? “O resto é só especulação. Nós temos uma lista já”, diz, referindo-se aos seis maiores focos existentes nos municípios de Capixaba, Sena Madureira e Acrelândia.
Há pessoas que foram contempladas em Rondônia, em Goiás, foram contempladas em outros municípios, garante o secretário. “Eles vendem e migram”, assegura.
Para Figueiredo, a agenda política de 2014 já incrementa o cenário entre o movimento de trabalhadores. “Se o cara é meu inimigo político, eu contribuo com ônibus, alimentação e isso é um caminho perigoso”. O problema é tão grave que foi formado um grupo que trata de forma sistematizada essa questão. Há, inclusive, um delegado especializado que executa as investigações.
“Há crimes sendo cometidos pelos grandes também”, afirma líder da CTB
“Os trabalhadores denunciam que há parentes de secretários de governo ou de pessoas vinculadas a empresas com relações com o governo que estão no meio do movimento”, disse um dos dirigentes da Central dos Trabalhadores do Brasil e vereador de Rio Branco, Marcelo Jucá.
Ele acompanha pela CTB várias dessas invasões. “Há situações em que o empresário chega para o agricultor e diz que vai tirá-lo da área em que ele está e vai transferi-lo para uma outra área, sendo que essa nova área é do Incra onde esse empresário jamais teria condições de acomodar legalmente ninguém ali”, detalha Jucá.
Jucá lembra que a região do Bujari é uma das mais complexas. “No ramal do Cacau, há cinco mil hectares que são da União, são terras públicas, mas o fazendeiro diz que é dele”, denuncia.
Polo Agrícola Geraldo Mesquita é reflexo de falhas do poder público
Atualmente, entre 250 e 300 famílias vivem no Polo Agroflorestal Geraldo Mesquita. Há vinte anos, quando foi criado, a região abrigava 54 famílias de agricultores. Eram pessoas que tinham evidente cultura agrícola.
Passadas duas décadas, os filhos e netos desses agricultores constituíram famílias. Os primeiros ocupantes foram, naturalmente, dividindo os lotes para acomodar a família que crescia. Alguns desses lotes já foram vendidos a outras pessoas sem nenhuma identidade com a agricultura.
Sem fiscalização eficiente, e com o crescimento desordenado da cidade, o Polo Agroflorestal Geraldo Mesquita foi perdendo a identidade, além de ver a produção caindo ano a ano. Sob responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco, o polo está se fragmentando.
“Ainda há produção”, tenta defender o secretário de Agrofloresta de Rio Branco, Mário Jorge Fadell. De fato, ainda há uma pequena agroindústria de beneficiamento de polpa de fruta (sobretudo cupuaçu) operando na região. A unidade é administrada pela Cooperacre, em um arranjo articulado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens).
Sem equipes suficientes de fiscalização, a prefeitura da Capital deixou o problema se agravar. Hoje, há várias pequenas chácaras improdutivas no polo, além de existir atividades que nenhuma relação tem com a agricultura: mecânica de caminhões, marmoraria são os exemplos mais evidentes.
Uma placa, inclusive, indica saída para acesso ao Via Verde Shopping só para mostrar as novas referências dos moradores da região.
“Nós exigimos que nossa terra seja regularizada”, cobra o presidente da Associação dos Produtores do polo, Francisco de Souza Falcão, o Ceará. Com 63 anos, Ceará está há praticamente 20 no local. “Nem nós e nem os órgãos de governo sabem se somos da cidade ou da roça”.
Isso, de acordo com o trabalhador, cria dificuldades na hora de ter acesso a crédito, na hora “de tirar um documento” ou de fazer cadastros no comércio. “Temos o direito das terras como nossas e a prefeitura está com dificuldade de beneficiar esse povo como zona rural porque a produção está sendo pouca e já estamos sendo ligado com a cidade”. O Polo Geraldo Mesquita está situado entre os bairros Calafate e Floresta.
(Foto: Cedida)
