Investigações sobre lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção, entre outros crimes, passaram a ser realizadas com maior eficiência pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) a partir da criação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), no ano passado.
Estruturado em quatro setores específicos, o Núcleo reúne especialistas em diversas áreas e instrumentos que potencializam a atuação dos órgãos de execução, principalmente, o Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaecco).
O NAT conta com computadores e softwares de alta tecnologia, que são usados no cruzamento e análise de dados fiscais, bancários e telefônicos, a fim de atender às demandas das Procuradorias, Coordenadorias e Promotorias, além da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco) da Polícia Civil.
A equipe técnica é composta de especialistas em segurança pública, inteligência e segurança institucional, psicólogos, assistente social, ciências contábeis, especialista em perícia judicial e gestão empresarial, engenheiro, agrônomo, economista, bacharel em direito e especialistas em diligências.
Quando o membro solicita apoio durante a realização de um procedimento investigatório, a equipe técnica do NAT auxilia coletando, analisando e sistematizando dados; e quando os recursos tecnológicos não são suficientes, diligências de maior grau de complexidade também são realizadas.
Como resultado, são produzidos laudos, relatórios, notas técnicas, pareceres e outros documentos com informações que possam subsidiar o solicitante nos procedimentos judiciais ou extrajudiciais.
“Estamos profissionalizando o Ministério Público, oferecendo um serviço mais ágil e multidisciplinar, que envolve várias áreas de conhecimento, garantindo ao membro apoio especializado e técnico, e melhores condições de atuação”, explica o promotor Danilo Lovisaro do Nascimento, que coordena o NAT.
O relatório das atividades realizadas entre junho de 2012 e novembro de 2013, mostra que foram feitas 140 diligências em Rio Branco e no interior do Estado. O Setor de Tecnologia da Informação fez mais de 800 atendimentos, incluindo as perícias em computadores. Ao todo, são mais de mil demandas atendidas por todos os setores.
“O NAT é um órgão essencial ao bom desempenho do Ministério Público, e com o ingresso dos novos servidores, a possibilidade de serviços aumentou, e isso é algo muito positivo”, ressalta o promotor. Ele também destaca que na busca por um serviço com maior eficiência e eficácia, são necessários investimentos, principalmente, para aperfeiçoar a segurança institucional, implantar um laboratório de perícia computacional e potencializar as auditorias das contas públicas.
Setores do NAT
Setor LAB-LD: O Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro- Criado a partir de uma parceria com o Ministério da Justiça, o LAB-LD tem a finalidade de aplicar instrumentos tecnológicos nos processos investigativos de lavagem de dinheiro, realizando a análise de dados obtidos por meio de ordens judiciais de afastamentos de sigilos bancário e fiscal, bem como análise e diagramação de redes de relacionamento. É um instrumento importante no combate à corrupção e crimes praticados por organizações criminosas.
Setor Técnico-Científico: coleta, trata, analisa e sistematiza dados, informações e conhecimentos das ciências exatas, humanas e sociais com o objetivo de fundamentar e/ou complementar peças integrantes de processos e/ou procedimentos judiciais e extrajudiciais.
Setor de Inteligência e Segurança Institucional: coleta, trata, analisa e sistematiza dados, informações e conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência relacionada a uma situação-problema que esteja sendo objeto de análise e decisão no âmbito do Ministério Público. Ainda trata de assuntos relacionados à segurança orgânica do MP.
Setor de Operações: realiza diligências do NAT e diligências com maior grau de complexidade que sejam solicitadas ao NAT.
Simba – O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, que foi desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise (Asspa) da Procuradoria-Geral da República.
O sistema envolve definição de processo para solicitação de afastamento de sigilo bancário; verificação dos registros através do módulo validador; envio seguro dos dados através do módulo transmissor; e processamento e geração de relatórios através do módulo processador.
O MP/AC firmou termo de cooperação técnica com a PGR para utilização dessa tecnologia, e com isso, auxiliar na análise dos dados oriundos de quebras de sigilo bancário, bem como para permitir que as instituições financeiras possam utilizar recursos que permitem fazer a validação e transmissão dos arquivos gerados. Com isso, a comunicação entre o MP/AC e as instituições financeiras é realizada de maneira eficiente e segura.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) é responsável pela infraestrutura tecnológica para implementação e suporte ao Simba, garantindo seu pleno funcionamento. (Foto: Cedida)
