O deputado Moisés Diniz (PC do B) entrou com um pedido no Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta sexta-feira, 20, para que este ajuíze uma Ação Civil Pública contra a empresa de telefonia móvel Vivo S.A.
O parlamentar informou que nos últimos 10 dias os usuários do sistema tem sofrido prejuízos ao não completarem as ligações. Para fundamentar seu pedido, o parlamentar recorreu a dados de reclamações contra a empresa no Procon/AC. Ele alertou que algo precisa ser feito, pois em dezembro o fluxo de ligações tende aumentar consideravelmente.
“Esse é o período em que as pessoas se comunicam 5 vezes mais. Se estamos tendo problemas agora, imagine próximo do Natal e Ano Novo? Então, algo deve ser feito. Estou fazendo esse pedido de reclamação ao MPF para que providências sejam tomadas”, destacou Diniz.
Outra medida adotada por Moisés Diniz, assim que a Ação for acatada pelo MPF, será a anexação do Relatório da CPI da Telefonia instalada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A intenção é subsidiar o Ministério Público Federal com informações dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.
Ele ressaltou, também, que no pedido feito ao MPF está incluída a solicitação de quebra de contratos, os chamados contratos de fidelidade, caso o usuário sinta-se lesado em seus direitos, como em casos em que a empresa cometa dolo ao cliente.
“Esse pedido de quebra de fidelidade ele está embasado no Código de Defesa do Consumidor e em legislação da Anatel. Então, não é discurso vazio. Estamos promovendo essa ação e esperamos obtermos resultados para nós acreanos que necessitamos de um sistema eficaz”, finalizou.
