Advogado do shopping tentou barrar a manifestação, mas juiz substituto argumentou que não haveria tempo hábil para solicitar do movimento informações que rebatam os argumentos da defesa
ITAAN ARRUDA
Periferia em Movimento e Movimento Passe Livre, mobilizadores do “rolezinho” em Rio Branco marcado para este domingo, manifestaram descontentamento com a liminar conseguida pela diretoria do Via Verde Shopping na última sexta-feira. O juiz substituto Marcos Rafael Maciel de Souza foi quem deferiu, parcialmente, a liminar.
“Uma liminar que só veio pra dificultar do que pra ajudar (sic). Porque agora qualquer coisinha será motivo de confusão com a segurança, como, por exemplo, correr no shopping ou ouvir som”, opinou o grupo pelas redes so-ciais. “Continuam não sabendo lidar com a juventude, impondo medidas restritivas e coercitivas, além de ameaçadoras, pelo uso da força”.
A Decisão Interlocutória expedida pelo juiz substituto Marcos Rafael Maciel de Souza conceitua o “rolezinho” de maneira que praticamente torna paradoxal a decisão que defere a liminar. “Os assim chamados ROLEZINHOS caracterizam-se por reuniões de pessoas – principalmente jovens, crianças e adolescentes – nas dependências de shoppings centers, normalmente combinadas previamente mediante uso de redes sociais cujo objetivo declarado é a promoção de lazer de seus participantes”, diz Marcos de Souza.
E continua o juiz. “Observa-se que em algumas hipóteses estas aglomerações populares assumiram a conotação de protesto e afirmação pública do direito da população de menor renda ao desfrute do lazer dos grandes centros de consumo, do qual estariam a margem, em vista das barreiras impostas pelas desigualdades sociais”.
A leitura sociológica do magistrado tende a destoar da decisão que garantiu a liminar. “O Via Verde Shopping recebe muitos idosos e adolescentes, de modo que a segurança e a proteção à vida e à propriedade privada devem ser resguardadas. Portanto, o movimento deve respeitar a decisão judicial, resguardando a integridade física dos presentes, bem como a propriedade privada, sob pena de desordem pública e possíveis atos infracionais”, defendeu o advogado do Via Verde Shopping, Thiago Poersch.
A lei ampara o “receio” de violação de um direito. Caso um cidadão (ou empresa) tenha receio de que os seus direitos serão violados por algum motivo, a lei defende, entendendo que esse receio “é justo”. Esse raciocínio foi vital para o deferimento da liminar.
Jovens podem pagar multa de R$ 3 mil
A diretoria do Via Verde Shopping não assume, mas está pressionada. De um lado, a pressão interna dos lojistas (que querem manter os estabelecimentos abertos com segurança). Do outro, a antipatia de uma liminar que, naturalmente, trata como potenciais baderneiros os integrantes do “rolezinho”.
A assessoria do Via Verde se esforça para desconstruir essa imagem. Afirma que a entrada dos participantes do “rolezinho” está garantida e que todos serão recebidos com a mesma cortesia que todos os consumidores têm ao entrar no empreendimento.
“Nós pagamos caro o condomínio do Via Verde e não é justo que, tendo esse custo alto, ainda estejamos vulneráveis a prejuízos que podem muito bem ser evitados”, desabafa uma empreendedora do shopping.
Pela decisão judicial, fica claro que o advogado de defesa do Via Verde tentou barrar a manifestação argumentando que os organizadores não informaram previamente as autoridades sobre a natureza do encontro. O juiz quase aceitou esse argumento.
“Quanto à alegada ausência de comunicação prévia às autoridades públicas, único elemento, a priori, com potencia-lidade de permitir proibição do evento, tenho que, se não é possível exigir da parte autora a produção de tal prova negativa genérica, também deve ser levado em consideração que, ante a iminência do evento e a indeterminabilidade da coletividade apontada no polo passivo, não há como, em tempo hábil, requisitar informações que contradigam a tese exordial”.
A assessoria do shopping ressalta ainda que o que motivou a busca por uma liminar foi “resguardar o shopping com a proibição de atos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários como tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, rixas, utilização de equipamentos de som em altos volumes”.
Por força da liminar, os jovens que forem presos no “rolezinho” devem pagar multa de R$ 3 mil.
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NOTAS ECONÔMICAS
Castanha I
Do ponto de vista estritamente econômico, o atual cenário da comercialização da castanha do Brasil no Acre é muito bom. Fazer com que sejam beneficiadas aqui no Acre castanhas vindas de Rondônia e do Pará é um feito.
Castanha II
Felizmente, essa é uma conquista de muitas autorias. Para compreender o que se vive agora, é preciso se referenciar na gestão do ex-governador Jorge Viana. É fato. A queda de braço com a Mutran, a aproximação estratégica com os bolivianos da Tahuamano, a reestruturação ousada da Cooperacre feita pelo governo, as pesquisas da Embrapa em parceria com a Seaprof.
Castanha III
Tudo isso precisa ser lembrado. Senão, incorre-se em injustiças. O mérito da gestão do atual governador está em buscar consolidar a cadeia de comercialização tendo o Acre como ponto de partida. E, fazendo parcerias corretas.
“Se não fosse a gente…”
O “Seu Manoel da Cooperacre”, em recente evento público, foi certeiro. “Se não fosse a gente fazer o trabalho sério que faz, o governo não passava isso tudo pra nós, não”, elogiou-se. Está correto.
Pernas próprias
É óbvio que sem o suporte do governo é vital para a Cooperacre. Deve ser incluída no “suporte” oficial a palavra credibilidade. A credibilidade do governo migra naturalmente para a cooperativa. É fato que a gestão de Manoel Monteiro de Oliveira tem sido o diferencial, mas não reconhecer o papel do Governo nos êxitos da comercialização da castanha também seria incorrer em outra injustiça.
Mimo
Uma reclamação, no entanto, pode ser feita. Para o consumidor final, a castanha comercializada no Acre é cara. Nem se o cliente for até a sede da Cooperacre, na rodovia AC-40, encontra preço melhor. Um pacote de 500 gramas de castanha colhida no Acre custar R$ 14,50 é de lascar! Consumidor local tem que ter algum mimo! Será que nem a castanha é possível comprar barato aqui?
Borracha I
O governo de Tião Viana pode fazer com a borracha o que a gestão do irmão fez com a castanha: construir novos referenciais. Parece que está no rumo certo. Quer, por exemplo, inaugurar até abril uma nova unidade de beneficiamento em Sena Madureira e novamente tornar atrativa.
Borracha II
O governo sabe que só há um atrativo capaz de reaquecer a extração: preço. Excluindo as questões utópicas e quase românticas do seringueiro como protetor da natureza, rival do capitalismo monopolista, só quando tiver preço bom a extração melhora.
Pesquisa
Outro detalhe que o governo poderia atentar para criar novas referências. É preciso investir em pesquisas relacionadas à borracha. Fundo de Amparo à Pesquisa, Funtac, Embrapa, Ufac são instâncias que podem contribuir muito mais.
Até quando?
Só para o leitor pensar: castanha, borracha, óleos. Essa agenda comercial tem, pelo menos, uns 140 anos por essas bandas. As pesquisas podem abrir novos varadouros.
Oh… pôvim!
Não tem jeito: todas vezes que uma missão do Banco Mundial vem para o Acre, tem sempre os revolucionários de plantão para gritar contra os agentes do capitalismo carniceiro, malfeitores que esfolam os povos lascados e excluídos. Ainda tem disso!
E no Acre?
Em todo o país, o Governo Federal errou na gestão do programa “Minha Casa”. Entre 2011 e 2014, 75% das moradias foram entregues para famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil. Às famílias com renda abaixo disso, a entrega foi em torno de 15%.
Hummmmm…
No ritmo do “perguntar não ofende”, o que querem exatamente os chineses aqui no Acre?
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Usina de beneficiamento de GEB em Sena Madureira quer reaquecer oferta
ITAAN ARRUDA
Até abril, o Governo do Acre quer inaugurar a usina de Granulado Escuro Brasileiro construída em Sena Madureira. A unidade tem capacidade de processar até 300 toneladas por mês e está avaliada em mais de R$ 7 milhões.
Os recursos são oriundos de uma PPP (Parceria Público Privada) composta pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Governo do Acre e Cooperacre.
A contrapartida da cooperativa (parte privada do empreendimento) é estimada em aproximadamente R$ 3 milhões. A volta da extração da borracha como prioridade na agenda pública tenta reaquecer a oferta do produto como forma de atender à demanda interna nas usinas do Sudeste (o maior mercado consumidor e produtor de borracha do país, junto com a Bahia e Mato Grosso).
O estudo relacionado à infraestrutura, projeto de maquinário e instalações físicas estão sob a condução da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis.
Ao menos em uma primeira etapa de trabalho, o Governo do Acre avalia ser mais interessante “fugir” das grandes empresas. “Além de serem extremamente rígidas em relação ao padrão de qualidade, elas querem ditar a política de preço”, afirma o gerente do departamento de Remuneração e Serviços Ambientais da Seaprof, Ademir Batista de Almeida.
O departamento de Remuneração e Serviços Ambientais da Seaprof é a instância do governo que trabalha com capacitação, organização de trabalhadores extrativistas e também é responsável por parte da comercialização da borracha no Acre no que se refere ao pagamento do subsídio previsto na Lei Chico Mendes.
“Se a cooperativa quiser comercializar com outra empresa que paga um preço melhor, por força de contrato formado com essas grandes empresas, não é possível porque elas, normalmente, exigem exclusividade”, lembra o técnico da Seaprof, especialista em Gestão Ambiental.
Apesar do cenário de 2014 não apontar para aumento em venda de automóveis, a venda de pneus deve seguir aquecida. Isso porque a maior parte da comercialização (44%) está vinculada à reposição de pneus e não exclusivamente ao abastecimento das montadoras (32%).
As dez empresas associadas à Associação Nacional de Indústrias de Pneumáticos (Anip) calcula em 26 mil empregos gerados diretamente pela produção de pneus e câmaras de ar no Brasil. E outros 100 mil indiretos. Nos 4,5 mil postos de venda autorizados, mais outros 40 mil empregos diretos, segundo o Caged.
Para os incrédulos, esses números são um soco no estômago. A borracha ainda mobiliza muitos interesses e dinheiro. De acordo com os últimos números divulgados pela Anip, das 62,7 milhões de unidades de pneus vendidas há dois anos, 24% foram para exportação. Integrar-se a esses números novamente, mesmo que de forma modesta, é o que o Governo do Acre deseja.
Atualmente, o cenário interno no Acre está tão desaquecido que qualquer movimento já soa positivo. De acordo com a Seaprof, em 2013, a produção de borracha no Acre foi de 641.475 quilos. Esse volume é resultado do trabalho de exatas 1.069 famílias acompanhadas pela secretaria.
As 641,5 toneladas exigiram do Governo do Acre o desembolso, por meio da política de subsídio prevista em lei, de R$ 1.187.343,30. São números ainda tímidos, quando se tem como referência os atuais seringais de cultivo em outras regiões do Brasil ou quando se compara com o que o Acre já representou na produção de borracha para o país.
“O que importa agora é que as perspectivas são boas”, alegra-se Batista. Ele aponta dois gargalos que precisam ser corrigidos imediatamente. O primeiro é a reativação de antigas estradas de seringa e varadouros.
“A segunda correção são as instituições financeiras: elas precisam acreditar no extrativismo”, reclama o técnico. “Tem que financiar hotel, posto de gasolina, ampliação e expansão de lojas, mas têm que financiar e acreditar na agricultura e no extrativismo também”.
O mercado hoje estabelece que 1 hectare de seringueira de cultivo tem custo estimado em R$ 14,5 mil. Nesse cenário, com 100 produtores já ultrapassa a barreira de R$ 1 milhão. “O que é um recurso desses para um Banco da Amazônia ou para um Banco do Brasil?”, pergunta Batista.
Natex e Seaprof querem mobilizar mil famílias até dezembro deste ano
Em 2013, a Seaprof trabalhou com 400 famílias para abastecer a fábrica de preservativos Natex. “Nós queremos trabalhar com mil”, adiantou o gerente do departamento de Remuneração e Serviços Ambientais da Seaprof, Ademir Batista de Almeida. “Até dezembro”.
Para isso, a reativação das antigas estradas de seringa e as mudanças nos costumes da população nas reservas extrativistas são desafios para a reduzida equipe de trabalho da Seaprof.
Atualmente, o preço do litro do látex é de R$ 7,80 (R$ 3,60 preço comercial+ 4,20 do subsídio do governo). Em 1999, o seringueiro recebia por litro de borracha extraída R$ 0,40. São exatos 1.850% de valorização.
O desafio dos agentes de governo com o início da comercialização da usina de Sena Madureira é justamente “pressionar pra cima” o preço. É natural que as usinas de São Paulo, Bahia, Paraná queiram “pressionar pra baixo” e comprar por um preço menor.
A nova geração das populações das reservas só vai voltar a priorizar a extração de seringa quando o preço for ainda mais atrativo. Gargalos como a reativação de estradas de seringa e varadouros são facilmente resolvidos pelos próprios extrativistas, desde que se perceba que vale a pena “voltar a cortar”.
Otimista com a reativação das antigas estradas de seringa, a Seaprof já planeja para março a abertura de licitação para adquirir semoventes (burros; animais de tração) para transporte de látex em áreas isoladas.
Em regiões com melhor infraestrutura instalada, a secretaria expandiu em mais 3 mil hectares de seringueiras nos últimos anos.
Seaprof garante que não existe mais “borracha de papel”
A Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar usa o termo “borracha de papel” para designar uma fraude praticada por sindicatos de trabalhadores extrativistas, empresas com certa conivência de gestores públicos.
Para simplificar a explicação: o sindicato apresentava uma quantidade real de borracha e contabilizava para os documentos oficiais do governo, por exemplo, o dobro. O governo, diante da informação fornecida, pagava o subsídio por uma quantidade de borracha, de fato, menor.
Para evitar essa fraude e contabilizar apenas a borracha realmente extraída, a Seaprof criou a figura do “certificador”. Geralmente, é um funcionário experiente da secretaria, nomeado diretamente pelo secretário da pasta.
Hoje, esse profissional é responsável pela emissão de um certificado após a conferência do produto. Somente mediante essa certificação atestando a quantidade pesada com a quantidade informada pelo empreendedor é que a Seaprof viabiliza o pagamento do subsídio. “Nós não pagamos mais nenhum quilo de borracha que não tenha o atestado”, garante o técnico Batista.
Essa fraude foi praticada por empresas em praticamente todo Acre, com destaque para a região de Sena Madureira. Diversas associações e sindicatos envolvidos foram descredenciados pelo governo e estão impedidos de receber o subsídio. Extraordinariamente, trabalhadores de comunidades impedidas que comprovem a extração e apresente o certificado têm o subsídio garantido.
Mas, isso é ruim para a organização social e para o fortalecimento da classe dos trabalhadores extrativistas. A Seaprof não descarta a possibilidade de reativar o credenciamento desses sindicatos envolvidos na produção de “borracha de papel”, mas não detalhou quando isso ocorrerá.
FDL atrai mais comunidades
Em 2014, algumas comunidades dos municípios de Capixaba, Feijó, Tarauacá, Assis Brasil e Marechal Thaumaturgo passam a trabalhar no sistema que viabiliza a produção da Folha Defumada Líquida (FDL).
Desde 2010, por meio de dois programas, o Pro-Florestania e o Pro-Acre, o Governo do Estado estimula a produção da FDL.
Iniciativas privadas já lucram
Algumas poucas e modestas experiências privadas já indicam viabilidade e impacto social na comercialização do CVP (Cernambi Virgem Prensado). Na região de Rio Branco, o especialista em gestão Ambiental da Seaprof aponta a Fazenda Aquárius como uma referência.
A unidade tira, em média, só com o subsídio, R$ 35 mil. Quinze por cento desse recurso fica com os 10 seringueiros que realizam o corte. O resto fica com o dono da fazenda. A média de R$ 525 é um acréscimo à renda do trabalhador. “E isso, eu estou me referindo apenas ao montante de recurso que é subsidiado”, diz o técnico da Seaprof.
Sequência histórica
1999 – Lei Estadual 1.277 (a Lei Chico Mendes) estabelece uma política de subsídio ao preço da borracha. Em 1998, o Acre contabilizava apenas 1,6 mil famílias garantiam renda com a venda da borracha a R$ 0,40 o quilo. Após a Lei Chico Mendes, o governo garante que o número saltou para 4 mil nos anos seguintes.
2000/2002 – Governo do Acre prioriza organização social. São oferecidas garantias de reestruturação e apoio a sindicatos com intenção de melhorar e ampliar base produtiva. Na prática, objetivo não é alcançado porque a base de produção se mantém estagnada e trabalhador ainda mantém-se, na média, desqualificado.
2003/2006 – Por decisão do então governador Jorge Viana, a Cooperacre é formada em novas bases de organização. Objetivo imediato é quebrar o monopólio da Mutran na comercialização de castanha. Mas, a central de cooperativas passa a ser referência para todos produtos extrativistas. Natex, a fábrica de preservativos de Xapuri, é inaugurada. O empreendimento é mantido por dois fatores: o subsídio (que garante os insumos) e o convênio com o Ministério da Saúde (que garante mercado).
2007/2010 – Borracha continua sem atrativo de mercado, apesar do subsídio. Governo cria o Pro-Acre para garantir apoio às políticas de Educação, Saúde e Produção Agro-extrativistas, mesmo nas regiões mais isoladas. A criação do Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais coloca o Acre em destaque no cenário internacional, mesmo sob forte crítica de ONG’s.
2011/2014 – Governo tenta retomar a ideia de ampliação da base produtiva. Na extração de borracha, investe na criação de uma usina em Sena Madureira para aquecer o setor.
