17 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

17 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Procon alerta: taxa de desperdício não é legalizada

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
20/01/2014 - 21:24
Manda no zap!CompartilharTuitar

taxadesperdicio 
Quem nunca entrou em um restaurante da cidade e viu fixado, em algum lugar, a frase “taxa de desperdício”? Pode até parecer comum, mas apesar da visibilidade do anúncio essa prática não é legalizada, e vai de encontro ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 Não existe autorização legal para que o cliente seja cobrado por desperdício de comida. Isso é considerado prática abusiva, nos termos do artigo 39 do CDC. O consumidor já paga integralmente por aquilo que consome. Cobrar uma taxa por desperdício é o mesmo que cobrar duas vezes pelo que o cliente consumiu.
O consumidor que se negar a pagar esta taxa e for obrigado pelo comerciante, pode procurar o Procon, na Organização de Centrais de Atendimento (OCA ), Praça Rosa, e formalizar sua reclamação. O estabelecimento poderá ser multado pela prática abusiva.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“A cobrança da taxa de desperdício de comida configura vantagem manifestamente excessiva, nos termos do CDC. O consumidor que for cobrado terá direito a devolução em dobro do valor que foi pago. Mas é importante destacar que, apesar desse tipo de cobrança ser proibido, o consumo consciente deve prevalecer, evitando-se o desperdício de alimentos”, orienta Francisca Britto, chefe da Divisão de Fiscalização do Procon.


Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Bebedeira termina com tentativa de homicídio a garrafadas no Jorge Lavocat

Próxima Notícia

Unidades de Saúde abrem aos sábados e entregam exames em até uma hora

Mais Notícias

Foto: Instagram
6º destaque

Artista acreana realiza exposição de colagens nesta quinta-feira, em Rio Branco

17/09/2025
Foto: Arquivo/MEC
Geral

Veja o ranking das escolas do Acre com melhor desempenho no Enem 2024

17/09/2025
Foto: Ascom/Detran
4º destaque

Detran do Acre convoca selecionados para Programa CNH Social Rural

17/09/2025
Inscrições para oficina de podcast narrativo com foco em roteiro e edição terminam nesta 4ª
Destaques Cotidiano

Inscrições para oficina de podcast narrativo com foco em roteiro e edição terminam nesta 4ª

17/09/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
Destaques Cotidiano

Inmet emite alerta de temporais para o Acre com ventos de até 60 km/h

17/09/2025
Foto: Ascom Ieptec
Destaques Cotidiano

Ieptec prorroga inscrições para processo seletivo de docentes bolsistas

17/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Unidades de Saúde abrem aos sábados e entregam exames em até uma hora

Prefeito Marcus Alexandre entrega mais 196 títulos definitivos de propriedade

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre