Por ordem da presidente Dilma Roussef, a única unidade móvel da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) em Rondônia seguirá, na próxima quarta-feira (5), a Brasileia/AC, fronteira do Brasil com a Bolívia, para emitir 10 mil registros profissionais aos imigrantes haitianos. O número de registros de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi estipulado pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, e corresponde à mesma quantidade de documentos emitidos no ano passado pelo órgão rondoniense no Acre. Há, segundo o governo acreano, 1,2 mil estrangeiros alojados aguardando visto da Polícia Federal e ordem para exercer atividades profissionais, mas esse número deve aumentar, já que diariamente haitianos chegam ao Acre.
Dois servidores da DRT/RO passarão 60 dias no Acre, mas esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses conforme a demanda. “O objetivo é dar suporte à superintendência naquele estado, uma vez que a entrada de imigrantes no país está fora de controle”, disse a superintendente regional substituta Maria Alzinete Silva. Durante este período devem ser emitidos 10 mil registros a estrangeiros.
Segundo dados da DRT, desde 2011 foram registrados mais de 4 mil estrangeiros, dos quais 90% são haitianos. Uma preocupação levantada pelas atendentes em Porto Velho diz respeito ao tipo de registro que está sendo despachado no Acre. “Os haitianos chegam a Porto Velho com a carteira azul, que não consta o PIS [Programa de Integração Social]”, explica a servidora Rose Meire Sales.
O haitiano Erlano Tousenti lamentou não ser aceito pela construtora que seria contratado na última semana. À espera de atendimento na DRT, ele foi informado que, desta vez, receberia a carteira de cor verde, exclusiva para trabalhadores estrangeiros, que traz, além do PIS, todo o histórico do portador em seu país e no Brasil. “Lá [no Acre], foi um trabalho em vão. Perdi tempo e a oportunidade de ser ‘fichado'”.
DRT/AC faz alertas – O superintendente da DRT no Acre, Manoel Neto, afirmou desconhecer a informação. Ele disse que as carteiras manuais, sem PIS, estão sendo abolidas, uma vez que as empresas contratantes se negam, de fato, a contratar esse pessoal sem documentação completa.
“Há 30 dias estamos confeccionando apenas as do tipo informatizada”, explicou. Quanto ao reforço de pessoal para a expedição dos documentos, ele levantou algumas preocupações. “Sinceramente, temo pela integridade física dos trabalhadores das DRTs, pois o volume de estrangeiros só aumenta e está sendo difícil garantir a ordem num ambiente naturalmente tumultuado”, disse, referindo-se ao alojamento, de propriedade do Estado, cedido à Prefeitura de Brasiléia.
Manoel Neto diz que há apenas um servidor da DRT/AC para emitir carteiras de trabalho em Brasiléia numa sala sem ar-condicionado. “Não há mesa, cadeira e computador. Vamos apelar às autoridades”. Segundo o superintendente, na última semana houve uma paralisação nos atendimentos por falta de Internet. “A conta não foi paga”, afirmou.
