“O Estado está de mãos dadas com esses servidores, não largará a mão deles. Faremos o possível e o impossível, o que as normas jurídicas constitucionais, legais e políticas permitirem”, declarou o governador Tião Viana em seu pronunciamento durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 6, ao falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o Estado exclua dos quadros do funcionalismo público os servidores contratados entre 1988 e 1994 sem a realização de concurso.
O governador ressaltou que um levantamento detalhado, feito pelo governo do Estado, foi identificado que se enquadram na determinação do STF 3.425 servidores, divididos em todas as esferas do Poder Público: Executivo, Judiciário e Legislativo.
“Esses servidores não tiveram culpa do que ocorreu com seus destinos na vida pública administrativa, e nós não largaremos das mãos deles”, afirmou.
Cerca de 360 servidores que foram contratados no período questionado pelo STF já se aposentaram e outros estão em processo de aposentadoria. O governo entende que os já aposentados não sofrem com a determinação do Supremo.
Governo vai entrar com recursos na Justiça
De acordo com Tião Viana, ao tomar a decisão de mérito pela exclusão dos servidores do quadro de funcionários, o Supremo Tribunal Federal disse que o Estado teria que cumprir a sentença. Contudo, foram feitos pelo Estado a busca e o interesse pela modulação, como recurso jurídico em hipóteses extremas, nas quais haja riscos à segurança jurídica.
“Nós aguardaremos o acórdão. Tivemos no voto da ministra Carmem Lúcia, um apoio à regra da modulação. Cabe-nos agora aguardar a publicação do acórdão, interpretá-lo, interpretar o que disse cada ministro e como vai ser aplicado. Depois, entramos com os embargos de declaração para que o ministro relator, Dias Toffoli, julgue-os. Assim, teremos o tempo que caberá à interpretação dos fatos. Teremos uns doze meses”, detalhou.
Tião Viana avisou que, além desses recursos jurídicos, ele buscará os recursos da administração pública e política. A coletiva de imprensa, promovida na Casa Civil, contou com a participação da secretária de Gestão Administrativa, Flora Valadares, e do chefe em exercício da Procuradoria Geral do Estado, procurador Davi Laerte.