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Receita Federal acompanha implantação das instruções tributárias da ZPE Acre

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
12/02/2014 - 21:57
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 O governador Tião Viana recebeu na manhã desta quarta-feira, 12, os auditores da Receita Federal, Lucimeire Gomes e Tomyo Koboyama, que estão acompanhando a implantação das instruções normativas tributárias da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. A partir do segundo semestre, a ZPE começará a receber suas primeiras empresas e por isso as normas instrutivas não deverão ser apenas implantadas, mas adaptadas.

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 Vinda da superintendência de Brasília, Lucimeire Gomes está no Acre justamente para realizar uma revisão das instruções normativas tributárias de exportação e importação para ZPEs. “Não existe nenhuma ZPE em funcionamento ainda no Brasil, a do Acre provavelmente será a primeira. As normas foram muito bem feitas, mas estamos trazendo-as para a nossa realidade, o que é uma adequação para garantir o bom funcionamento”, ressalta.

 O auditor Tomyo Koboyama, da Receita Federal do Acre, ressalta que as normas foram feitas na teoria. Com a ZPE saindo do papel e se tornando real, algumas adequações ainda devem ser feitas observando principalmente a realidade local. Tomyo lembra que: “A ZPE do Acre foi a primeira a ser alfandegada e cumprir todas as determinações impostas para sua implantação. Agora é a primeira receber empresas. Estamos muito otimistas com esse desempenho”.

ZPE – As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Apenas uma parte menor dos produtos industrializados pelas empresas dentro da ZPE podem circular no país. A ZPE do Acre é atualmente a mais avançada do Brasil. Duas empresas se preparam para se instalar na área de livre comércio acreana a partir do segundo semestre.

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