O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de chamamento público aos interessados em concorrer ao procedimento de alienação, em caráter oneroso, dos imóveis com área de até 250 metros quadrados no empreendimento Cidade do Povo.
O objeto do chamamento público visa a alienação dos primeiros 40 lotes de propriedade do Estado do Acre, com finalidade exclusiva de uso para o comércio, com base na Categoria de Uso de Comércio Local de Pequeno Porte de Primeira Necessidade (CLPP) e Comércio e Serviço em Geral de Médio Porte.
Os interessados em participar do chamamento podem adquirir informações a respeito da localização das áreas, tamanho dos lotes e preço mínimo de proposta de oferta, na tabela contida no Anexo I do edital publicado, ou por meio de veiculação dos conteúdos na página principal do site do Governo do Estado.
Poderão concorrer ao presente Edital, os empresários e sociedades empresárias que, isolada ou cumulativamente, exerçam as atividades econômicas e prestação dos serviços, conforme as Categorias de Uso do Solo do CLPP e Comércio e Serviço em Geral de Médio Porte. Estas especificações também estão inclusas conforme o Anexo II do edital, seguidas de uma listagem de documentos a serem apresentados no processo de habilitação.
A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop) é referência para obtenção destas informações, por meio da disponibilização de Mapa, do Regulamento Interno para as categorias de uso comercial, do edital e da lei estadual 2.740/2013, a todos os interessados.
O secretário de obras públicas do Estado, Leonardo Neder, comentou a respeito das previsões e prazos para conhecimento e habilitação no processo: “Com a publicação do edital, a determinação é que ele fique disponível, para conhecimento aos interessados, no período de 30 dias, a contar da data da publicação. Após isso, os ofertantes poderão protocolar suas propostas na Seop, no período de 28 a 30 de abril”. (Ana Paula Pojo / Assessoria Seop)