As empresas responsáveis pela construção das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO), deverão atender imediatamente às necessidades básicas da população atingida pela enchente histórica do rio, como moradia, alimentação, transporte, educação e saúde. A decisão liminar é da Justiça Federal em Rondônia, atendendo a uma ação civil pública contra a Energia Sustentável do Brasil, responsável pela Usina Jirau, e a Santo Antônio Energia, que controla a Usina Santo Antônio, além de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
O auxílio deve ser feito enquanto durar a situação de emergência e até que haja uma decisão definitiva sobre compensação, indenização ou realojamento. As populações atingidas deverão ser identificadas pelas defesas civis municipal, estadual e federal. As duas hidrelétricas têm prazo de dez dias para comprovar à Justiça Federal que estão cumprindo esse item da decisão liminar e multa pelo descumprimento é R$ 100 mil por dia.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do estado, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Rondônia. As empresas terão 90 dias para comprovar à Justiça Federal o andamento de novos estudos sobre os impactos de suas barragens, sob pena de suspensão de suas licenças de operação.
A decisão liminar aponta que, em um primeiro momento, não há elementos suficientes para se atribuir a inundação aos efeitos das barragens, já que decorre do aumento da vazão do Rio Madeira. “Por outro lado, mesmo que nas construções das usinas Santo Antônio e Jirau tenha-se optado pela tecnologia denominada de usina a fio d`água, decerto que a elevação do nível do Rio Madeira conduziu à formação e reservatórios, com inundação, a montante, ainda que em menor proporção, se comparados com o que se formaria se aplicada a técnica tradicional de barragem, e com reflexo nos afluentes”, diz a decisão.
A Energia Sustentável do Brasil disse que só vai se pronunciar formalmente em juízo, por meio dos advogados. No entanto, a empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa que, “apesar de não ter influência direta na cheia do rio”, tem ajudado a Defesa Civil Estadual e Municipal no auxílio às vítimas da enchente. A Santo Antônio Energia ainda não se posicionou sobre a decisão.
Recentemente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico determinou o rebaixamento do nível do reservatório da Usina Santo Antônio, para evitar que as estruturas provisórias de Jirau fossem afetadas, por causa da cheia. Com isso, foi necessário o desligamento de 11 das 17 turbinas de Santo Antônio, porque não há água suficiente na barragem para permitir o funcionamento dos equipamentos.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que monitora a vazão do Rio Madeira, avalia que a operação das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, não influencia a cheia do rio. “Não temos observado influência das usinas, porque elas são a fio d’água, não retêm água. Elas têm um protocolo de nível mínimo e máximo, e têm mantido isso o tempo inteiro. A água que entra, passa”, explica o diretor de Hidrologia e Gestão Territorial do CPRM, Thales Sampaio.
Segundo ele, o que está causando a cheia no Rio Madeira é o excesso de chuvas na Bolívia, onde ficam as cabeceiras do rio. “Choveu acima da média desde outubro, na Bolívia, especialmente em janeiro e fevereiro”, diz o diretor.
