Um grupo de agentes femininas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve, semana passada, no gabinete do deputado Flaviano Melo (PMDB), em Brasília. Elas foram agradecer e, ao mesmo tempo, confirmar o apoio do parlamentar ao projeto de lei (PLC) n/ 275, de 2001. A matéria regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. A legislação existente refere-se somente a aposentadoria do funcionário policial, sem fazer distinção entre homens e mulheres, como exige a Constituição Federal.
Flaviano, aliás, um dos primeiros a declarar publicamente seu apoio ao projeto e afirmou às agentes em seu gabinete que continua articulando a aprovação da matéria no Congresso Nacional. O projeto reduz em 5 anos o tempo de contribuição da mulher. Com isto, a agente policial poderá aposentar-se, voluntariamente, com proventos integrais após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de serviço estritamente policial.
O deputado , inclusive, entrou com requerimento solicitando a inclusão na ordem do dia do PLC n° 275/2005. A matéria beneficia mulheres acreanas integrantes da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em Rio Branco, Flaviano já havia se reunido com integrantes da PRF para confirmar seu apoio ao projeto de lei que reestrutura o departamento da PRF que cria funções comissionadas. (Assessoria Parlamentar)
