Empresas de Telefonia Móvel assinam Termo de Ajustamento de Conduta junto à CPI da Telefonia

Geraldo cobrou sinal em rodovias federais
Geraldo cobrou sinal em rodovias federais

JOSÉ PINHEIRO

Os representantes das empresas de telefonia móvel se reuniram ontem, dia 15, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aleac que investiga a má prestação de serviços dispensados pelas empresas ao consumidor acreano. Ficou acertada a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na oportunidade, a equipe técnica contratada pela comissão para subsidiar os parlamentares com informações técnicas disse que a estrutura de rede, no Estado, não supre a demanda de linhas comercializadas pelas empresas. “Concluímos que é necessário melhorar o serviço. A estrutura de rede não é suficiente”.

O deputado José Luís Tchê, relator da CPI, afirmou que a intenção da comissão não é prejudicar os empresários, mas sim garantir melhor qualidade na prestação dos serviços.

“A CPI é para melhorar a qualidade dos serviços e não para colocar a corda no pescoço de ninguém”, afirma o parlamentar.

Já o presidente da comissão, deputado Geraldo Pereira (PT), questionou as empresas sobre o porquê da não cobertura do sinal das operadoras nas rodovias federais. Segundo ele, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em visita ao Acre, garantiu que em um prazo de 6 meses o sinal estaria disponível em um raio de 30 km fora dos centros urbanos. Entretanto, isso não foi cumprido.

José Américo, presidente nacional do Sindicato das Operadoras do Brasil (SincoBrasil), respondeu ao deputado que a legislação não os obriga a disponibilizar o sinal em regiões afastadas dos centros urbanos. Ele citou, ainda, a dificuldade em se licenciar os espaços para a instalação de antenas.

Quanto ao prazo estabelecido pelas operadoras sobre a adequação nos serviços, o deputado Wherles Rocha (PSDB) disse temer a prazos, pois sempre caem no esquecimento. “Tenho medo de prazos. Isso não pode ser muito elástico”.

A fala de Rocha foi acompanhada pela assessora jurídica do Procon/AC, Daniella Barcellos. Segundo ela, as operadoras assinaram Termos de Ajustamento de Conduta em 17 estados. Porém, não foram cumpridas as metas estabelecidas. Ela classificou os TACs como ‘Termos de Boas Intenções’.

José Américo rebateu o posicionamento da assessora jurídica. Disse que os TACs têm prazos e metas a serem cumpridas e que são acompanhados pela elaboração de relatórios. (Foto: Cedida)

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