Mais de 10 anos após a criação, as florestas públicas são referências na busca da preservação do meio ambiente, por meio da economia florestal. No último sábado, o Governo do Acre entregou 80 casas para as famílias que habitam a comunidade Gregório.
O termo floresta pública surgiu em 2003, na gestão do Henrique Corinto à frente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). O trabalho de regularização foi intenso às margens da BR-364, em Tarauacá. Um dos principais objetivos na época era evitar a concentração de grandes propriedades às margens da estrada, que só causariam o afastamento do pequeno agricultor.
No trecho entre Cruzeiro do Sul e Tarauacá houve uma grande área de terra sem definição de propriedade. Diante disso, iniciou-se um trabalho de regularização, discriminação e arrecadação de terras. Dessa forma, 357 mil hectares, que até o momento pertenciam à União, foram transformados em três florestas públicas: Gregório, Mogno e Liberdade.
Vários órgãos e entidades estiveram envolvidos em um trabalho que garantiu à comunidade no entorno da BR-364 proteção jurídica sobre a propriedade da terra. Outro objetivo desde o início foi controlar o desmatamento.
“A gente conseguiu agora consolidar isso, porque primeiramente houve um trabalho de discriminação e de distribuição das terras, com a fixação dos próprios moradores que estavam lá nesta época. Além disso, houve a valorização do trabalho deles com a Secretaria de Produção Familiar, a Secretaria de Agricultura e também a valorização do ativo florestal que existe como o plano de manejo, para que eles possam viver com dignidade. Foi um esforço concentrado do governo para chegar a este ponto”, destaca Corinto, atual presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).
Processo de regularização – Em 2007, com Felismar Mesquita diante da gestão do Iteracre, a continuidade do trabalho resultou em alguns avanços na demarcação e no reconhecimento dos posseiros que viviam naquelas florestas. Neste período, 382 famílias com perfil extrativista foram tituladas.
“Com isso, pudemos dar sequência para o desenvolvimento dos planos da unidade de produção. Eles tiveram as concessões de suas áreas com aproximadamente 100 hectares cada lote. A partir daí, começamos a parceria com a Secretaria de Floresta, com a Seaprof e com o Incra para alavancar os produtores, que já sofriam com o isolamento quando não tinha estrada. O Governo do Estado avançou muito e conseguiu concluir a estrada em 2008 para aquela comunidade. Além disso, todos eles possuem acesso à educação e saúde. Se existe um lugar onde podemos dizer que a vida melhorou no Acre, foi nas florestas públicas.”, declara Felismar, atual diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa).
Economia florestal garante sustento das famílias – Atualmente, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), em parceria com vários outros órgãos, coordena e fiscaliza o trabalho desenvolvido no Gregório, Mogno e no Liberdade. Já são 520 famílias morando nessa região.
De acordo com o secretário da Sedens, Edvaldo Magalhães, existe um programa de manejo comunitário dentro da floresta que já envolve a participação de 200 famílias. “Cada uma delas possui 50 hectares de manejo. Estamos falando hoje de 10 mil hectares de florestas manejadas de forma comunitária, que estão em processo de licenciamento final, através do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), para iniciar uma exploração florestal a partir do início do verão deste ano”, informa.
Em 2013, 60 famílias foram inseridas no pescado na escala comercial. Com o apoio da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), a Piscicultura tem sido uma grande fonte de renda para essas pessoas.
A alternativa encontrada para solucionar o anseio da comunidade em possuir moradia digna foi por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), depois que a presidenta Dilma Rousseff autorizou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a participarem das construções das moradias.
“O modelo na floresta tem que ser de acordo com a tradição e o jeito de se viver naquele lugar. Apresentamos dois projetos: um de casa mista e um de casa 100% de madeira. As casas do Complexo Florestal do Gregório, Acuraua, Liberdade são as únicas do Brasil aprovadas para ser feitas de madeira”, justifica.
Nesta semana mais 125 casas começaram a ser construídas naquela região. Em 40 dias, outras 250 moradias serão iniciadas, afirma Edvaldo. Todo este programa habitacional gira em torno de um investimento superior a R$15 milhões.