O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Élson Santiago, disse que já determinou a assessoria jurídica da Casa para que processada com a atualização do Portal Transparência. Segundo o presidente a ordem é para cumprir ‘a risca’ o que foi recomendado pelo Ministério Público Estadual.
“Eu reuni a assessoria da Mesa e determinei que seja disponibilizado tudo. Não temos nada a esconder. Minha gestão é limpa. Eu disse para a doutora Evelena: coloque tudo. Atenda a tudo que foi pedido”, disse o presidente do parlamento acreano.
Em conversa com a chefe jurídica da Aleac, Evelena Cardoso, ela confirmou as declarações de Santiago. Segundo ela, todas as recomendações serão atendidas. A advogada não disse quando as informações estarão disponibilizadas, mas garantiu que a equipe técnica do parlamento está levantado os dados para que sejam atualizados.
A recomendação do Ministério Público é no sentido de disponibilizar dados sobre a execução orçamentária, financeira, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e principalmente diárias e gestão de pessoal.
O Ministério Público não recomendou apenas o Legislativo acreano, a recomendação vale também para o Executivo Estadual e Municipal, além das Câmaras de Vereadores.
Os responsáveis pela recomendação são os promotores de Justiça, Adenilson de Souza, titular da promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e a procuradora-chefe, Anna Maria Azevedo, do Ministério Público Estadual de Contas.
O descumprimento das medidas pode implicar no ajuizamento de ação civil pública cumulada com improbidade administrativa, responsabilizações penais em razão de ações ou omissões ilícitas verificadas, entre outras adoções de medidas judiciais cabíveis.
