O prazo dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) para que o eleitor em Rio Branco com o título cancelado ou que queira transferir para outro domicílio eleitoral se regularize termina nesta quarta-feira, 7. Quem deseja emitir o documento pela primeira vez também pode comparecer ao Fórum Eleitoral de Rio Branco, em frente à Justiça Federal na BR-364, das 8h às 17h ou na OCA, no Centro, das 7h às 17h.
Para tanto, é necessário apresentar o RG e o comprovante de endereço. Tratando-se do sexo masculino, é necessário também o comprovante de quitação com o serviço militar.
Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.
Quem regularizar o título até amanhã, não tem garantia de voto nas eleições gerais deste ano, mas livra-se das sanções causadas pelo cancelamento do documento. Como por exemplo, a impossibilidade de inscrever-se em concurso público, receber salário como servidor ou funcionário público, obter empréstimos de bancos públicos, obter passaporte, carteira de identidade e CPF, matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e praticar qualquer ato no qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Após o fechamento do cadastro eleitoral, somente a emissão de segunda via permanecerá disponível, mas apenas até o dia 25 de setembro. A reabertura do cadastro ocorre logo após a realização do pleito eleitoral.
