A BBom, acusada de ser uma pirâmide financeira, obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liberação parcial e provisória de bens bloqueados em agosto de 2013. Os pedidos do grupo foram atendidos pelo ministro Marco Auréilo Bellizze, que também questionou o processo criminal que a empresa enfrenta em São Paulo. A decisão foi publicada no Diário de Justiça eletrônico nesta terça-feira, 6.
Trata-se da segunda vitória da empresa. Em novembro, o grupo conseguiu uma liberação parcial e provisória de suas atividades contra um bloqueio determinado em julho de 2013 pela 6ª Vara Federal de Goiás.
O ministro Bellizze considerou que o bloqueio não poderia ter sido determinado pela Justiça Federal, como aconteceu. Isso porque o crime de pirâmide financeira, um dos quais a BBom é acusada, é competência da Justiça Estadual.
“(…) ao que parece, as medidas constritivas [o bloqueio] forma decretadas por magistrado absolutamente incompetente [porque da Justiça Federal]”, escreveu Bellizze.
A decisão permite que a BBom utilize os recursos que estavam bloqueados para pagar salários e verbas trabalhistas, “sem nenhum tipo de bônus”; despesas como contas de água, luz e telefone; e pagamento de impostos. A empresa deverá comprovar cada um dos gastos.
A liberação valerá até que o STJ analise definitivamente os pedidos da BBom, o que ainda não tem data para ocorrer.
Procurados, os representantes da BBom não comentaram imediatamente a informação. O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), responsável pelo pedido de bloqueio, também não falou sobre o assunto.
Decisão não bloqueia investigação da PF
Bellizze, entretanto, não aceitou o pedido para suspender o inquérito criminal aberto pela Polícia Federal para investigar as atividades da BBom. A empresa pede que o inquérito seja extinto ou transferido para a Justiça Estadual, e que o processo criminal movido na 6ª Vara seja anulado.
Além do crime de pirâmide financeira, a BBom é investigada em São Paulo por suspeita de lavagem de dinheiro. Às vésperas do bloqueio, a empresa transferiu R$ 31,5 milhões a uma empresária de Campinas, no interior paulista. (Portal IG)