O senador Jorge Viana usou nesta terça-feira, 6, o plenário do Senado Federal para comemorar a publicação das regras para realização do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, na segunda-feira, 6 de maio. O registro estava previsto pela lei do novo Código Florestal, de 2012.
Relator do projeto no Senado, Jorge Viana afirmou que, com a publicação, “o Código Florestal começa a se tornar realidade. Definitivamente, haverá a recomposição, e não mais a destruição de florestas, como vinha ocorrendo neste país”. Ele comemorou também o fato do Acre ter saído na frente na realização do seu Cadastro Ambiental Rural. O governador Tião Viana fez o lançamento em 2013.
Todos os proprietários rurais do Brasil são obrigados a registrar seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural. O sistema é eletrônico e será alimentado por informações de cada um dos estados, confrontadas com imagens de satélite. O CAR, segundo o próprio Ministério do Meio Ambiente, será uma base de dados essencial para monitoramento e combate ao desmatamento, além de estratégica para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Entre as regras definidas pelo decreto, está a de que o registro no CAR será feito por imóvel. “Mas, a última tentativa dos ruralistas radicais de fazer valer suas teses foi a de fazer os registros por matrícula, o que seria um grande dano ao novo Código Florestal”, disse o senador, explicando que “são cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais, e o número de matrículas é de 70 milhões. A alteração significaria uma anistia, uma maneira de burlar o novo Código Florestal Brasileiro”.
Jorge Viana fez questão de cumprimentar a presidenta Dilma Rousseff pela coragem de colocar o decreto em vigor: “Ela garantiu a implementação do Código Florestal. A partir de agora, o Brasil tem um instrumento forte e adequado para fazer o mundo entender que nossa decisão de pacificar a defesa do meio ambiente com o fortalecimento da produção é para valer”.