A Assembleia Legislativa sediou nesta quinta-feira, 26, a Reunião Técnica Intergovernamental do Ministério Público do Trabalho para discutir Políticas Migratórias envolvendo trabalhadores estrangeiros: haitianos, senegaleses e outras nacionalidades. O encontro contou com a participação de representantes dos governos Federal e do Acre, de organismos internacionais, além de autoridades das embaixadas dos países de origem dos trabalhadores estrangeiros que migram para o Brasil, tendo como porta de entrada o Acre. Os deputados Geraldo Pereira (PT), Marileide Serafim (PSL), Eduardo Farias (PCdoB) e Éber Machado (PSDC) também participaram do evento
Em pronunciamento, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antonio Camargo de Melo, disse que o Estado é o local ideal para discutir o assunto. Ele destacou a necessidade de se realizar uma campanha para a ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Trata-se de acordo da ONU (Organização das Nações Unidas) que reconhece e protege a dignidade e os direitos básicos de todos os trabalhadores migrantes, independentemente de estarem em situação migratória regular ou não.
De acordo com ele, a ratificação da Convenção pelo Brasil representaria o fortalecimento de sua posição favorável à defesa da proteção dos direitos humanos, daria maior legitimidade a seu papel em foros internacionais sobre direitos dos migrantes e poderia ser estímulo ao processo de universalização da ratificação deste importante instrumento de direitos humanos.
Luiz Gustavo Mantovani, procurador da República no Acre, afirmou que o Estado do Acre já realiza um trabalho diferenciado com o objetivo de garantir uma boa acolhida para os estrangeiros que migram para o Estado. Ele citou como exemplo os haitianos que chegaram ao Acre após o terremoto que destruiu o país. Segundo o procurador, apesar de todas as dificuldades o Governo do Estado conseguiu contornar a situação.
“A verdade é que o Acre foi pego de surpresa com a chegada dos haitianos. No começo tivemos dificuldades de oferecer a eles todo o conforto necessário, mas com o tempo as coisas melhoraram. A princípio eles foram instalados num abrigo no município de Brasiléia, hoje eles estão alojados na Chácara Aliança, lugar que tem capacidade para abrigar 500 imigrantes. As famílias com certeza estão muito mais confortáveis e vivendo dignamente como deve ser”, complementou.
Marcos Gomes Cutrim, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na região de Rondônia e Acre, destacou a exploração de migrantes no Brasil. Ele relatou o caso envolvendo a libertação de haitianos no Brasil que culminou no resgate de 172 trabalhadores – entre eles 100 haitianos foram encontrados vivendo em condições degradantes. O flagrante de escravidão aconteceu em uma obra da mineradora Anglo American no município mineiro de Conceição do Mato Dentro, que tem população de 18 mil habitantes e fica a 160 km de Belo Horizonte. A fiscalização aconteceu em novembro de 2013. (Mircléia Magalhães / Agência Aleac/ Foto: Odair Leal/ A GAZETA)