A discussão em torno da emenda de autoria do deputado Eber Machado (PSDC), que fixa e aumenta para 1% o repasse à Defensoria Pública do Estado, terminou mais uma vez sem que os deputados estaduais conseguissem chegar a um acordo e, com isso, a votação foi adiada pela terceira vez.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Astério Moreira (PEN), embora a proposta tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares que integram a Comissão de Orçamento e Finanças, no plenário encontrou resistência dos demais parlamentares que afirmam que só votarão a LDO nos termos enviados pelo executivo.
“Estamos em um grande impasse. Embora a emenda apresentada por Eber Machado tenha sido aprovada na COF, os parlamentares se recusam a votá-la por possuir um vício de iniciativa”, disse.
O presidente da COF, deputado Geraldo Pereira (PT), informou que está elaborando um requerimento para a Mesa Diretora solicitando que a emenda seja submetida a uma votação separada e o plenário possa se manifestar a respeito do assunto.
“Estamos analisando tecnicamente os procedimentos a serem tomados para resguardar que a LDO seja votada em seu texto original. Estou elaborando requerimento para que a emenda de autoria do deputado Eber Machado seja submetida à votação separada da LDO, o que permitirá que todos os parlamentares possam se manifestar a respeito do assunto”, concluiu.
O deputado Eber Machado voltou a afirmar que a emenda, da qual é autor, não é inconstitucional, por não tratar de valores, e sim de percentuais.
“A emenda não é inconstitucional, porque ela não trata de valores, e sim de percentuais e ela já está aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças. Se ela for declarada inconstitucional, nós vamos ter que rasgar o regimento interno, porque nós não estamos seguindo o que ele nos orienta”, argumenta.
O debate foi acompanhado por defensores e populares. Um novo debate sobre o projeto está marcado para esta quarta-feira, 23. Enquanto isso, o recesso parlamentar que deveria ter começado dia 18 e terminar no dia 5 de agosto permanece suspenso. (Foto: Agência Aleac)