Muito louvável a intenção de disciplinar a nomeação de aprovados em concurso público no país, pelo senador Jorge Viana. Será de um valor imenso às pessoas aprovadas em concurso público que esperam ser chamadas para assumir seus cargos se a Proposta de Emenda à Constituição 48/2004, assegura essas nomeações for aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O relator da matéria, Jorge Viana, sugeriu algumas mudanças na PEC, que já não é nova: foi criada há 10 anos pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O que o senador quer é garantir que, além da nomeação dos aprovados, aconteçam outras mudanças na Constituição, entre elas a obrigatoriedade de publicação de edital do concurso na imprensa oficial e em jornal diário de grande circulação.
Hoje em dia, alguns organizadores dão quase nenhuma divulgação aos seus certames, o que quase sempre compromete a vida de quem espera ser chamado para trabalhar. Mas o que mais agrada é a segurança de que esses candidatos passarão a usufruir, na medida em que deverá ficar proibida a realização de novos concursos públicos, o que garantiria o preenchimento de todas as vagas do edital.
