O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE), Gerson Boaventura, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 24, comentou sobre o aumento no repasse de recursos para Defensoria Pública do Acre, pelo governo do Estado, para o exercício de 2015.
A Loa foi votada na última quinta-feira, 20, pela Assembleia legislativa do Acre e concedeu a autonomia administrativa e financeira da instituição e mais um orçamento de R$ 28,1 milhões.
O presidente da ADPACRE considera um avanço a Defensoria ter entrado na LOA, porém, acredita que o valor ainda não é o ideal. Ele ressalta que o aumentou não irá contemplar melhorias necessárias na instituição.
“O governo concedeu apenas um reajuste de R$ 500 mil no repasse à Defensoria, que dividido pelos 12 meses de 2015, não significar muito para a instituição que atua nos 22 municípios do Acre. Esse valor será destinado, quase em sua totalidade, para pagar os salários. A verdade é que o governo repassa apenas R$ 22 milhões para nosso custeio e dos salários dos servidores e defensores. Os outros R$ 5 milhões são de convênios que podem não ser firmados”, argumentou.
Segundo Gerson, “o que o governo fez foi retirar a folha de pagamento que era responsabilidade da SGA e repassar para Defensoria”. Para Gerson, o valor de R$ 28 milhões é uma previsão que pode não se concretizar.
Ele acredita que o atendimento da Defensoria no interior será um dos maiores prejudicados. “Já que as demandas aumentam anos após ano, mas os aportes financeiros para investimentos na estrutura da instituição e na contratação de novos profissionais é cada vez menor, a análise que fazemos é que o interior será um dos maiores prejudicados”, finaliza.
Boaventura lembrou ainda que o repasse da Defensoria continua sendo o menor entre os representantes da Justiça. “Não podemos dizer que daqui para frente não podemos reclamar da falta de estrutura e do mau atendimento. Também não podemos dizer que nós vamos nadar em dinheiro, não houve nada disso. Uma coisa é certa, infelizmente a Defensoria continua recebendo o menor valor entre as instituições do Poder Judiciário”, disse.
Ainda assim, o deputado estadual Éber Machado (PSDC), comemorou o aumento no repasse a Defensoria Pública do Acre. “Os defensores públicos terão melhores condições de trabalho em 2015. O governador Tião Viana demonstrou disposição em manter a harmonia autonomia administrativa e financeira da instituição ao conceder esse reajuste”, disse.
Éber foi um dos parlamentares que saiu em defesa da luta da DPA para aumentar o repasse da instituição.