As atividades parlamentares na Assembleia Legislativa (Aleac) encerram-se nesta quarta-feira, 17, quando acontece a tradicional sessão solene de entrega dos Títulos de Cidadão Acreano e Moção de Aplauso. Na oportunidade, pessoas, entidades e empresas que contribuem com o fortalecimento e o crescimento do Estado do Acre, estarão sendo homenageadas pelos deputados estaduais.
A próxima quarta-feira marca também a despedida de 75% dos deputados da Casa do Povo, haja vista que 18 parlamentares não retornam à Aleac na próxima legislatura, que vai de 2015 a 2018.
Mesmo amargando uma derrota nas urnas, os deputados afirmam que saem do parlamento estadual com a sensação de dever cumprindo, uma vez que, segundos eles, deixam sua parcela de contribuição à sociedade, através da apresentação de projetos que foram importantes para o desenvolvimento do Estado.
Ao longo desses quatro anos de legislatura, a Assembleia Legislativa do Acre apreciou pouco mais de 460 projetos, distribuídos entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de emenda à Constituição.
Para alguns deputados, além do sentimento de dever cumprido, a sensação é também de frustração, haja vista que muitos desses projetos aprovados na Casa Legislativa e sancionados pelo Governo do Estado acabaram por não serem cumpridos pela sociedade, devido a pouca ou quase nenhuma fiscalização.
O deputado Edvaldo Souza, do Partido Social Democrata Cristão, ao longo de 2013 e 2014, foi um dos parlamentares que cobrou das autoridades competentes uma maior fiscalização quanto ao cumprimento das leis geradas no parlamento estadual. Mas, de acordo com ele, a sua reivindicação teve apenas o silêncio como resposta.
“Na medida em que deixo o parlamento com aquele sentimento de que trabalhei para contribuir com os anseios da sociedade, também o deixo com um pequeno sentimento de frustração. Aprovamos muitos projetos importantes que ao longo desses anos foram ignorados pela própria sociedade. E o pior de tudo é ver que as autoridades competentes simplesmente não se preocupam em fiscalizar o cumprimento da lei”, disse o parlamentar.
Ele lista uma série de projetos de sua autoria que foram sancionados, porém, atualmente, não são cumpridos. Entre eles está o projeto que obriga as empresas de transporte a dar o troco aos usuários de ônibus.
O líder do Partido dos Trabalhadores na Aleac também faz referência a projetos de autoria, que foram sancionados, porém, não possuem nenhuma efetividade. Ele cita o projeto que obriga as escolas da rede estadual de ensino a afixar placa informando o resultado obtido na última apuração do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Ficam os estabelecimentos da rede pública de ensino obrigados a divulgar permanentemente aos pais, alunos e à comunidade o resultado do Ideb. Isso pode auxiliar os pais no momento de votar na permanência ou não de um diretor a frente de uma escola”, explicou o deputado.
O deputado Eduardo Farias (PCdoB) também tem algumas ressalvas quanto ao parlamento estadual. Nos últimos dias, sua luta tem sido no sentindo de buscar a sanção governamental aos projetos que já foram aprovados na Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, os projetos que aguardam a apreciação do Executivo são importantes e de grande alcance social.
Dentre os projetos aprovados e que ainda aguardam a sanção do Executivo encontra-se um de sua autoria e que declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), a Associação dos Deficientes Visuais (Adevi) e a Casa de Apoio à Saúde do Seringueiro (Cass).
Ele lembra que, atualmente, a Casa Legislativa possui 18 projetos esperando sanção do governador. “São 18 projetos esperando que o governador os sancione. Será que vou ter que apelar para o Regimento Interno que diz que, caso a Aleac aprove um projeto e o encaminhe para o Executivo e o mesmo não sancione num prazo de 15 dias o mesmo passa a ser lei. Se necessário for pedirei que o presidente da Aleac baixe Decreto Legislativo sancionando esses projetos”, complementou.
Nesta terça-feira, 16, os deputados se reúnem pela última vez em plenário, nessa sessão legislativa, para votar projetos.
