O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) retoma na próxima segunda-feira, 12, o trabalho de análise das prestações de contas finais dos candidatos que disputaram as eleições de 2014. Até o momento, das 570 prestações apresentadas ao órgão, apenas 43 foram julgadas pela corte eleitoral.
Segundo a assessora de comunicação do TRE/AC, Renata Brasileiro, o atraso nas análises ocorreu devido ao recesso forense. “A Corte Eleitoral julgou até dezembro todas as contas dos candidatos eleitos, as quais foram priorizadas por conta da diplomação (todas aprovadas). Em razão do recesso forense, não houve novos julgamentos ainda das contas dos candidatos não eleitos, que serão retomados a partir de segunda-feira, 12”.
Ao todo, foram autuadas 651 prestações de contas de candidatos, comitês e partidos políticos. Destas, 81 ainda não apresentaram as prestações de contas finais, estando os requerentes inadimplentes com a Justiça Eleitoral.
Das 570 prestações de contas finais apresentadas, 43 foram julgadas pela Corte, restando pendentes 527 processos.
Segundo a Lei nº 9.504/1997, os candidatos são obrigados a entregarem suas prestações de contas periodicamente ao TSE. Quem não o fizer não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.
A primeira prestação de contas parcial foi divulgada no dia 6 de agosto de 2014. A segunda parcial dos candidatos às Eleições 2014 no Acre foi divulgada no dia seis de setembro.
No relatório de prestação contém a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados, com o detalhamento dos doadores e fornecedores, ao longo de todo o processo eleitoral.