O Ministério do Trabalho anunciou na quarta-feira, 11, pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente das medidas combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o valor da multa é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular. A pasta prometeu também capacitar 1,5 mil auditores fiscais para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização.
A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é incluir 400 mil empregados no mercado formal. Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição.
De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade – com cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – e com a sonegação de FGTS.
A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas. A estratégia inclui a ampliar as empresas verificadas por meio eletrônico. “A formalização das relações do trabalho é o pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para aumentar a arrecadação”, disse Almeida. (Ivan Richard, da Agência Brasil)
