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Liminar judicial permite permanência de moradores do Seringal Capatará

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
10/02/2015 - 14:51
Dr. Fernando Moraes

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Dr. Fernando Moraes
Dr. Fernando Moraes

O conflito de terras do Seringal Capatará, em Capixaba, que se estende há mais de 20 anos, recebeu liminar judicial favorável nesta segunda-feira, 9. Segundo determinação da Justiça, os moradores devem permanecer em suas propriedades. A decisão beneficia cerca de 130 famílias que vivem no local.

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A Defensoria Pública Estadual (DPE) foi acionada pelos posseiros, após ser determinada a retirada das famílias da área. A apelação contra a sentença teve efeito devolutivo e suspensivo, o que determina a suspensão da decisão da magistrada de primeira instância.

“Nós recebemos essa solicitação dos trabalhadores rurais em janeiro e oferecemos assistência jurídica no processo de reintegração de posse. A decisão assegura a permanecia das famílias que já estão há mais de cinco anos no local”, explicou o defensor-geral, Fernando Morais. (Maria Meirelles / Agência Acre/ Foto: Luciano Pontes)

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