A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira, 31, o projeto de lei do executivo municipal que prevê a criação do terceiro Conselho Tutelar de Rio Branco. “Rio Branco, com uma população aproximada de 300 mil habitantes, já precisa da implantação de uma terceira unidade do Conselho Tutelar para atender a demanda crescente na área”, frisou o presidente da Casa Artêmio Costa.
Segundo prevê a resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é preciso ter no mínimo, um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Mas o número de habitantes do município não é o único critério a ser analisado para determinar o número de Conselhos Tutelares a serem criados.
Para a construção de um Conselho Tutelar também é levado em conta o diagnóstico do município resultante da análise dos dados de sua realidade econômica e social (saúde, educação, assistência social, saneamento público, habitação, orçamento municipal etc).
“A realidade dos jovens de nossa cidade, no que se refere às situações exploração, vulnerabilidade e violência é determinante para definir o número de Conselhos Tutelares a serem implantados, além disso precisamos intensificar o trabalho de resgate dos jovens em situação de risco”, disse.
