Membros da Comissão Mista formada pelas Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Educação se reuniram na manhã desta quinta-feira, 26, com o promotor Gláucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, para tratar do caso dos estudantes acreanos que cursam medicina na Bolívia e buscam autorização para realização do curso de internato nas unidades de saúde do Estado.
Além dos deputados, participou também do encontro o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Marcos Vinícius.
Na ocasião o promotor explicou para os deputados que não existe no momento a possibilidade dos estudantes de medicina da Bolívia, Paraguai e Argentina realizarem o curso de internato nos hospitais do Acre. Ele demonstrou preocupação com o caso afirmando que alguns estudantes de medicina de universidades estrangeiras estariam frequentando unidades de saúde para efeito de estágio curricular sem autorização.
“Eu desconheço qualquer tipo de convênio firmado com unidades de saúde que garantam legalmente que esses estudantes realizem o curso de internato no Estado. Essa prática é totalmente ilegal, portanto não pode de forma alguma acontecer”, afirmou.
O promotor informou que enviou um documento para o Conselho Nacional de Educação na tentativa de solucionar o caso. “Ele é o órgão que faz as deliberações finais a respeito deste caso, entrei em contato com eles e eles me deram um prazo de trinta dias para se posicionar”, complementou.
Gláucio Shiroma se colocou à disposição dos acadêmicos, mas disse que até o momento não foi procurado pelos alunos. “O MP jamais fechará as portas para os estudantes, minha sala está de portas abertas para esclarecer qualquer tipo de dúvidas que eles tenham com relação ao assunto”, garantiu.
Para o presidente do CRM, Marcos Vinicius, não há como o Conselho de Medicina compactuar com uma ação ilegal. “Não temos como compactuar com algo ilegal, se apoiarmos a realização do internato desses estudantes nos hospitais do Estado poderemos ser penalizados, nós jamais faríamos isso”, disse.
O representante da comissão dos alunos estrangeiros, Jesus Pinheiro, informou que os estudantes irão aguardar a resposta do Conselho Nacional de Educação. “O MP enviou um documento explicando nossa situação, o que nos resta por hora é esperar e torcer para que o Conselho se posicione a nosso favor”, afirmou.
Em reunião realizada com os acadêmicos os deputados reafirmaram o apoio e garantiram que iriam buscar diálogo com diretores das faculdades de medicina da Bolívia no intuito de resolver a problemática.
