28 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

28 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Dilma anuncia pacote anticorrupção e oficializa entrega ao Congresso

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
18/03/2015 - 21:05
Dilma anuncia pacote anticorrupção e oficializa entrega ao Congresso
Manda no zap!CompartilharTuitar

 O Congresso Nacional, em uma solenidade no Palácio do Planalto, o chamado “pacote anticorrupção”, conjunto de propostas elaboradas pelo Executivo para inibir e punir irregularidades na administração pública.

Aposta do governo para atender às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote reúne projetos que já tramitam no Legislativo sobre o tema e novas propostas elaboradas pelo Executivo.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

“Meu compromisso com combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta”, disse Dilma na cerimônia, sob aplausos das autoridades presentes.

A presidente afirmou que é preciso investigar corruptos e corruptores “de forma rápida e efetiva para garantir a proteção do inocente ou do injustiçado”. Ela disse ainda que alguns governos criam condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida. “Outros não fazem isso, silenciam. Nós agimos. O Brasil de hoje combate a corrupção”, assegurou.

Principais pontos

1. Criminalização da prática de caixa 2 (utilização de recursos não declarados, especialmente em campanhas eleitorais). Atualmente, a prática é considerada uma contravenção penal, isto é, um delito mais leve, punido com pena mais branda. A criminalização do caixa 2 foi entregue ao Congresso na forma de projeto de lei, que tramita em uma das casas legislativas e, se aprovado, é revisto pela outra, em um só turno de votação. Depois, é enviado à sanção do presidente da República ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar.

  1. Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no esfera do governo federal. Também foi encaminhado ao Congresso como projeto de lei.
  2. Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão. Esse projeto já tramita no Congresso desde 2011, mas agora o governo pediu urgência constitucional. De acordo com a Constituição, projetos com esse caráter têm 45 dias para serem votados na Câmara e outros 45 no Senado. Se o prazo não for cumprido, o projeto passa a trancar a pauta da Casa na qual esteja em tramitação e nenhuma outra proposta pode ser votada.
  3. Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens. O governo também defende a aprovação de um novo tipo de crime que puna agentes públicos que tenham enriquecimento incompatível com os ganhos. Um projeto sobre o tema já tramita desde 2005. Agora, o governo diz que estimulará a aprovação do projeto com celeridade.
  4. Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos. O Congresso recebeu da presidente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tem de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos e cada um dos turnos.
  5. Assinatura do decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e pune empresas envolvidas em corrupção com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.

 

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Mutirão voluntário acontece em Rio Branco neste sábado

Próxima Notícia

Altos preços na energia no Acre e qualidade do atendimento serão debatidos na Comissão da Amazônia

Mais Notícias

Foto: Assessoria
2º destaque

Marília Tavares agita segunda noite do Festival da Farinha em Cruzeiro do Sul; veja programação

28/08/2025
Foto: Reprodução
6º destaque

Cinema de Rio Branco está com ingressos a R$ 10 e promoções especiais; veja estreias

28/08/2025
Foto: Arquivo/PCAC
Destaques Cotidiano

Policiais Penais flagram tentativa de entrada de drogas e celulares no presídio de Rio Branco

28/08/2025
Foto: Leandro Chaves
4º destaque

Câmara de Rio Branco rejeita pedido de urgência para afastamento de Clendes após denúncias de assédio

28/08/2025
Fotos: Clara Lis
Geral

Oficina de Teatro com Sandra Buh encerra atividades no Teatro Hélio Melo

28/08/2025
Foto: Leandro Chaves
3º destaque

Vereadores de Rio Branco derrubam veto e aprovam auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência

28/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Altos preços na energia no Acre e qualidade do atendimento serão debatidos na Comissão da Amazônia

Altos preços na energia no Acre e qualidade do atendimento serão debatidos na Comissão da Amazônia

Governo anuncia vantagens no ICMS para atingidos pela alagação

Governo anuncia vantagens no ICMS para atingidos pela alagação

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre