O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Acre, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador federal Cândido Ribeiro, pedindo a suspensão das audiências e dos prazos na Justiça Federal do Estado em virtude na cheia do rio Acre. Pedidos de prorrogação de suspensão das atividades também foram encaminhados aos presidentes dos Tribunais de Justiça e do Trabalho.
Para o presidente da Seccional acreana, a catástrofe atingiu a todos os cidadãos, impedindo o acesso à Justiça, problema causado pela interrupção do tráfego de diversas vias e pontes tomadas pelas águas, além da interrupção da energia elétrica, da telefonia e da internet.
“As dificuldades de acesso devido aos bloqueios das pontes e a falta de energia elétrica e de comunicação de algumas áreas das partes envolvidas em processos podem ser impedidas de comparecer em audiências, e os advogados de cumprir os respectivos atos processuais, ferindo o exercício das funções, impedindo o exercício constitucional do direito à ampla defesa e a garantia de acesso à Justiça”, explicou o presidente.
Nos documentos, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues relata ainda a devastação de cidades do interior, como Brasileia e Xapuri, além de encaminhar cópias dos decretos de calamidade pública publicados pelos gestores.
No caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em que a suspensão terminava nesta quarta-feira, o representante da OAB solicitou a prorrogação do prazo em virtude da gravidade da catástrofe, sendo aceito pelo presidente que suspendeu as atividades até sexta-feira. O mesmo pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.
