Tão logo foi aprovado o Projeto de Lei (PL 4330/04), que facilita e estimula a contratação de funcionários terceirizados no setor privado e nas empresas públicas e de economia mista, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado protocolou na última quarta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança, em nome da bancada petista, para barrar a votação do projeto.
Na alegação, os parlamentares petistas argumentam que a matéria não poderia ter sido apreciada antes da votação da Medida Provisória 661, que deveria travar a pauta de votações do plenário. A proposta recebeu 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Para Sibá, a aprovação da matéria se deve à oposição conservadora, que atuou em conjunto com a bancada empresarial. “Agora nós sabemos quem atua para destruir os direitos conquistados pelos trabalhadores. A mesma oposição que ataca as medidas do governo para reorganizar a nossa economia é a que verdadeiramente atenta contra os direitos trabalhistas”, disparou Sibá ao acrescentar ainda que a aprovação representa ‘um verdadeiro retrocesso’.
“O PT é contrário ao PL 4330 por entender que haverá uma precarização do ambiente de trabalho, redução de salários e outros problemas que configuram, na prática, o sepultamento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É um verdadeiro retrocesso, uma volta à era da pré-revolução industrial, com a precarização total dos direitos dos trabalhadores”, criticou o líder petista. (Assessoria Parlamentar)