O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o texto base do projeto que cria o novo marco legal da biodiversidade. Cinco pontos não tiveram acordo e serão analisados na próxima semana.
A proposta acaba com entraves burocráticos que atrasavam a pesquisa e exploração dos recursos naturais da fauna e flora brasileiras. Na prática, permite que pesquisadores tenham acesso ao patrimônio genético sem uma série de exigências do governo. Ao mesmo tempo, permite que comunidades tradicionais que detêm conhecimento associado tenham acesso à repartição de benefícios monetários ou daqueles não monetários revertidos em investimentos nas suas Unidades de Conservação. Na opinião da vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Edel Morais, o texto aprovado é uma grande conquista.
Entre as modificações aprovadas está a que permite ao governo definir por decreto a lista de produtos passíveis ou não de repartição. A proposta aprovada no Senado também exige que empresas estrangeiras tenham que se associar a instituições nacionais para acessar o patrimônio genético do país. Outra mudança é que o Brasil poderá ratificar o protocolo de Nagoya apenas a partir da sanção desta nova Lei. Relator do projeto em duas comissões e no plenário, Jorge Viana, do PT do Acre, afirma que o Senado está fazendo a sua parte na aprovação do novo marco legal.
Cinco pontos do texto voltam a ser debatidos em plenário na próxima terça-feira. Após a votação, como foi alterada no Senado, a proposta volta para a análise da Câmara dos Deputados. (Rádio Nacional da Amazônia / Repórter Amazônia)