O líder do PT na Câmara, Sibá Machado, comemorou como “uma vitória dos trabalhadores” a decisão do plenário de retirar do texto do projeto de lei (PL 4330/04 ) da terceirização a possibilidade de as empresas públicas, sociedades de economia mista e as suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, serem submetidas às regras de terceirização.
“Foi graças à pressão da sociedade brasileira, como sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais que conseguimos esta primeira vitória. A nossa discordância do projeto é quando coloca todas as atividades com a possibilidade de serem terceirizadas. Esta parte do texto que foi retirada estendia isso e seria nocivo e anticonstitucional, pois o trabalhador da atividade fim só pode entrar no serviço público por meio de concurso público. A Bancada do PT concordou com a retirada desta parte do texto e isso significa um ganho”, disse o líder.
Sibá destaca que a bancada do partido na Câmara vem atuando fortemente nas redes sociais contra o PL 4330 e as ameaças que ele representa aos direitos trabalhistas de todos os brasileiros. O líder lembrou que é preciso preservar os direitos trabalhistas de 33 milhões de brasileiros que são regularmente contratados com base na CLT e, ao mesmo tempo, “Assegurar garantias e todos os direitos aos mais de 12 milhões de brasileiros terceirizados, que trabalham em condições precárias sob o regime de terceirização. Esses trabalhadores terceirizados vivem numa espécie de Deus-Dará trabalhista, e isso é inconcebível, pois devem ter seus direitos assegurados”, afirmou.
A supressão da palavra qualquer do texto do PL 4330 derruba a interpretação de que a terceirização pode ocorrer em todas as atividades da empresa, mas o texto ainda tem outros pontos questionados. A terceirização, lembrou o líder, prejudica a ascensão profissional dos trabalhadores, tanto na iniciativa privada como em empresas públicas ou de capital misto. A expectativa, acrescentou o líder petista, “é a de que nesta quarta, em plenário, a gente consiga formar maioria e mudar o texto base para não permitir terceirização nas atividades fim”.
O texto-base do PL 4330 foi aprovado na semana passada, com o voto contrário de todos os deputados da Bancada do PT. A oposição,como PSDB e DEM, votou em peso a favor do PL que é contrário aos direitos trabalhistas e , em essência, permitia até o fim dos concursos públicos.