Os deputados Daniel Zen, Lourival Marques, ambos do PT, deputada Eliane Sinhasique (PMDB), Nicolau Junior (PP), Antônio Pedro (DEM) e Nelson Sales (PV), estiveram reunidos na tarde de quarta-feira, 22, com representantes da classe empresarial para debater os preços das taxas cobradas pelos cartórios do Acre. A reunião foi proposta pelo petista Lourival Marques.
As reclamações das entidades vão desde a inacessibilidade aos oficiais registradores ou seus prepostos, da insegurança acerca dos valores que serão gastos nos respectivos atos de registros, da cobrança excessiva de emolumentos (taxas) e tabela praticada entre as mais altas do país.
O presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão, ressaltou a importância da reunião. De acordo com ele, o assunto já deveria ter sido debatido pelo parlamento estadual.
“Essa discussão era pra ter sido feita lá atrás na época em que foi feita essa transformação de tabela e essa transferência do público para o privado. Cartório hoje é uma loteria. A Assembleia Legislativa já deveria ter tomado uma atitude antes. Esse parlamento tem responsabilidade nisso”, disse Jurilande.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen, afirmou que as cobranças são abusivas. “Eu vi o estudo que foi por instituições e considero as cobranças dessas taxas abusivas. O descontentamento da população se dá desde o atendimento precário até os altos valores cobrados. Antes, o registro e averbação de um imóvel no valor de R$ 400 mil equivalia a mais ou menos R$ 3 mil, hoje está custando R$ 12 mil, isso é um absurdo”, disse.
O documento produzido pelos representantes de entidades empresariais mostra que os valores cobrados por serviços no Acre, em comparação a outras regiões do país, é mais elevado. O estudo revela ainda que o Estado do Acre ocupa a oitava posição com as taxas mais caras do país. Enquanto no Acre se cobra 1.425,40 para a efetivação de um registro de Convenção de Condomínio, no Amapá, pelo mesmo serviço se cobra R$ 80. Em Roraima, o valor é ainda menor: R$ 64. Os valores cobrados no Acre variam mais de 800% se comparados com as demais federações de economia semelhante.
O deputado Lourival Marques não descarta uma alteração na lei que rege sobre os serviços dos cartórios. “Sabemos que as reclamações referentes aos altos valores das taxas cartoriais não são de hoje. O que eu posso garantir é que nós deputados estaduais estamos muito interessados em resolver essa questão. Estamos empenhados para garantir que essas taxas abusivas deixem de ser cobradas pelos cartórios do Acre”, concluiu.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) sugeriu a realização de uma reunião com o presidente do TJ do Acre para discutir a problemática. “Não podemos perder tempo até porque as reclamações são muitas. Sugiro então que marquemos o mais rápido possível um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir o assunto”.