Foi instalada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) com o desafio de colocar o parlamento como instrumento de diálogo entre o governo e a sociedade e dentre seus objetivos acompanhar a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação. Membro do colegiado, o deputado federal Angelim (PT/AC) foi eleito, entre os parlamentares para coordenar os trabalhos no Acre.
“O debate do PNE é algo de extrema importância. Como bem lembrou o deputado Pedro Uczai [PT/SC], que é presidente da Frente, o PNE foi é uma das leis mais importantes que temos e, se comparada às leis de financiamento de educação de outros países, o Brasil está na frente, mas precisamos tirá-lo do papel”, destacou Angelim.
Da instalação da Frente, representando o ministro Renato Janine, participou o ex-governador do Acre, Binho Marques, atualmente o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. Ele encerrou o encontro fazendo um relato do andamento da elaboração e implantação dos planos estaduais e municipais de educação no País, à luz do PNE.
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional.
Estados e municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho. “O prazo está se esgotando, mas ainda dá tempo”, afirma Binho Marques. “Aqueles que ainda não começaram o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou estadual – devem fazê-lo o quanto antes”, alerta.
Participaram também da instalação da Frente, parlamentares de vários partidos e representantes de entidades ligadas aos profissionais do setor como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
Durante o ato, o deputado Uczai lembrou ainda que o diálogo viabilizou a aprovação do PNE pelo Congresso no ano passado. “Muitos consideravam impossível destinar 10% do PIB para a educação. Mas graças à mobilização da sociedade e a sensibilidade do governo – que soube entender a importância de ampliar o investimento no setor – conseguimos aprovar o plano”, destacou.
O plano de trabalho aprovado pela Frente prevê dois seminários nacionais: um no primeiro semestre – sobre os planos estaduais e municipais de Educação; e o segundo – que debaterá o financiamento do PNE. Outros cinco seminários regionais também estão previstos. (Texto e foto: Assessoria Parlamentar)
