O deputado federal César Messias (PSB) disse ser favorável à aprovação do projeto de lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização dos trabalhadores das empresas brasileiras. O texto principal foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções.
Messias, que estava ausente da Câmara durante a votação por questões de saúde, disse que a medida terá seu apoio para a aprovação final.
“Sou a favor da terceirização e voto por convicção de que ela traz muitos ganhos, principalmente para mais de 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados que existem no País”, justificou o parlamentar.
Até agora, não há no Brasil uma legislação que regulamente o serviço terceirizado. Messias argumenta que isso causa uma grande incerteza jurídica que tem como principais prejudicados os trabalhadores da área. Da mesma forma, afirma César Messias, a economia também sofre prejuízos na medida em que as empresas contratantes de terceirizados deixam de recolher os impostos e as contribuições federais sobre esses funcionários.
“Meu partido, o PSB, liberou a bancada para votar da forma que achar melhor. A maioria dos nossos deputados votou pela aprovação do projeto por considerar positiva essa medida. Sei que há pessoas que também pensam assim em outros partidos, mas que só votaram contra por que seus partidos decidiram fechar questão contra esse projeto de lei.”
O texto do PL 4330/04 permanece na Câmara ainda até a semana que vem, quando os parlamentares poderão apresentar destaques. Em seguida, ele segue para o Senado Federal.
