Os vereadores aprovaram o projeto de autoria do Executivo municipal que isenta 8.500 moradores de Rio Branco das áreas atingidas pela enchente do Rio Acre de pagarem o carne de Imposto Predial Urbano (IPTU). O projeto de Lei foi aprovado por 11 votos e vai isentar os valores de até R$ 304,00.
De acordo com os vereadores, por questões de orçamento do município o prefeito Marcus Alexandre fica impedido por lei de isentar um maior número edificações atingidas. O projeto foi encaminhado depois de analise da equipe do município e Ministério Público Estadual.
O projeto contempla 23 bairros que geram IPTU dos 56 atingidos pela enchente do Rio Acre. A isenção vai atingir 8.500 edificações, e somente cerca de 3.600 edificações ficaram sem o beneficio.
O vereador e líder do prefeito na Câmara, Gabriel Forneck (PT) disse que por questão de previsão orçamentária da Prefeitura e respeito à responsabilidade fiscal e orientação do Ministério Público a isenção não pode ser estendida para as demais famílias.
O líder do prefeito ainda esclareceu que aqueles moradores que receberam os carnes com os valores de até R$ 304,00 podem ficar tranquilos que no sistema da Prefeitura estes valores já serão bloqueados não gerando dividas as famílias.
