Através de um requerimento do deputado Éber Machado (PSDB), a Assembleia Legislativa (Aleac) realizou nesta terça-feira, 19, sessão solene em comemoração ao Dia Nacional do Defensor Público.
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 96, de 24 de julho de 2001, tendo como finalidade a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
O deputado Éber Machado (PSDB) destacou os relevantes serviços prestados pela Defensoria Pública para a comunidade e pela seriedade com que conduz o trabalho.
Ele salientou que a instituição atende de fato as pessoas que mais necessitam, e que não tem condições financeiras de pagarem advogados particulares. “A Defensoria Pública é a porta de entrada dos excluídos, ali vão as pessoas que necessitam de garantias de seus direitos. É na Defensoria Pública que o pobre encontra guarida”, disse.
De acordo com Éber Machado, “em um País com grandes desigualdades, alguns ficam sem acesso à justiça se não houver Defensoria”.
Por fim, o deputado reafirmou seu comprometimento com a categoria e frisou a necessidade de se garantir as devidas condições para que a Defensoria possa desenvolver seu trabalho.
“Não podemos aceitar que os órgãos de acusação e defesa estejam em desequilíbrio” afirmou ele, referindo-se às diferenças nas condições de atuação entre promotores e defensores.
O defensor público-geral, Fernando Morais, ressaltou a importância do órgão. “A defensoria no seu dia-a-dia se dedica primordialmente a prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que mais necessitam, muitas vezes é a última porta que os cidadãos têm para bater em busca de justiça”, afirma.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Gerson Boaventura, pontuou os avanços conquistados pela instituição, porém, frisou a necessidade de mais recursos a fim de melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.
“Ao longo dos últimos anos tivemos muitos avanços, porém, os gargalos ainda são muitos. Infelizmente, ainda temos municípios que não possuem defensores. Isso é inaceitável. É de extrema importância que mais recursos sejam destinados a esta instituição para que possamos estar devidamente estruturados e aptos a oferecer um serviço de qualidade a nossa população”, falou.
Atualmente a DPE do Acre possui 53 defensores em atividade, dos quais três estão exercendo funções administrativas, um está afastado para desempenhar mandato classista nos termos da lei e um está à disposição da prefeitura de Rio Branco, restando 48 defensores públicos para atender a demanda do Estado. Vale ressaltar que, apesar da redução no número de defensores, a produtividade da instituição segue crescendo, conforme apresenta o relatório de produtividade publicado mensalmente no Diário Oficial do Estado.