O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Gonzaga, protocolou na manhã de terça-feira, 19, junto à Mesa Diretora da Casa, o requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra as obras da BR-364.
Após receber a notícia, o líder do governo na casa legislativa voltou a afirmar que caso o requerimento da CPI chegue ao plenário para votação, a base governista votará favorável desde que sejam investigados todos os governos, e não apenas os petistas.
“Por que propor investigação apenas nos 17 anos de governo da FPA? Vamos investigar a partir do momento que foi retirada a cobertura verde. Vamos investigar todas as administrações que conduziram os recursos federais em todos os anos de construção desta estrada”, ressalta Daniel Zen.
O deputado lembrou ainda que a proposta deverá passar ainda por uma análise jurídica na Aleac. Ele afirma que por tratar-se de uma obra executada com recursos federais, o parlamento estadual não teria prerrogativa de investigá-la.
“Eu, sinceramente, acho que tem questões constitucionais que impedem esta investigação. A obra foi auditada pelo TCU, já que ela recebia recursos do Dnit. Esta Aleac não possui atribuições legais para investigar, já que a obra foi executada com recursos federais”, destaca o petista.
Zen destaca que a competência para abrir CPI para apurar qualquer tipo de irregularidade na obra, é da Câmara Federal. “Ainda que a competência não seja nossa, estaremos concordando com a instalação dessa CPI”, finalizou.