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Deputados estaduais aprovam por unanimidade Plano Estadual de Educação

Todos os royalties oriundos do pré-sal, destinados ao Acre, devem ser exclusivos para Educação. (Foto: Cedida)
Todos os royalties oriundos do pré-sal, destinados ao Acre, devem ser exclusivos para Educação. (Foto: Cedida)

Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira, 24, em sessão extraordinária, o Plano Estadual de Educação para o decênio de 2015/2024. O PEE foi debatido durante duas semanas através de reuniões temáticas e audiências públicas em Rio Branco e no interior do Estado.

O PEE foi aprovado com modificações sobre a questão da identidade de gênero, ponto que gerou polêmica entre os parlamentares evangélicos na Casa do Povo, bem como na elaboração do Plano Municipal de Educação (PME).



Antes de a matéria ser apreciada no plenário estadual, os deputados se reuniram com os professores estaduais em greve. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, a reunião tinha como objetivo pedir o apoio dos parlamentares em relação à valorização profissional da classe.

“Nosso foco aqui é buscar junto aos deputados estaduais apoio no que diz respeito à valorização profissional. Ante-riormente, estivemos reunidos com os deputados que compõe a Comissão de Educação da Aleac, porém, não tivemos acesso ao documento que foi colocado em pauta na quarta-feira. O que desejamos é garantir nossa carreira continuada”, falou Rosana.

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Aleac), deputada Leila Galvão (PT), destacou que as discussões em torno do plano, foram de extrema relevância, haja vista se tratar de uma proposta que irá reger a Educação no Acre nos próximos dez anos.

“O debate realizado foi importante, pois estamos falando sobre o plano que irá conduzir a Educação no Estado, estabelecendo metas a serem alcançadas em todos os níveis e modalidades, desde a educação básica ao ensino superior”, disse Leila Galvão.

A deputada frisou que o documento é resultado de um processo de construção coletiva entre diversos órgãos e entidades educacionais. “Um ciclo de debates nas escolas, regionais e municípios foi realizado, culminando com a elaboração das propostas-base que foram discutidas, votadas e pactuadas”, falou.

O líder do governo e relator da matéria, deputado Daniel Zen (PT), fez um breve resumo das ações desenvolvidas em torno da discussão do Plano Estadual de Educação (PNE). O parlamentar enfatizou que mais de 95% das sugestões advindas da sociedade civil e das entidades de classe foram incorporadas ao projeto.

“Foi uma relatoria feita não só por mim, mas feita por muitas mãos. Eu digo que mais de 95% de tudo que foi sugerido foi incorporado ao texto. Foram tantas as sugestões, que decidimos apresentar um substitutivo”, disse o parlamentar.

Zen ressaltou que as audiências públicas, assim como as reuniões temáticas, foram fundamentais para a consolidação do plano. Ele acrescentou que a Comissão de Educação da Aleac entendeu que o PEE deveria ser discutido com a comunidade escolar e decidiu, com a ampla participação dos membros da Comissão, realizar o debate analisando cada item.

“Quando o projeto ingressou nesta Casa nós entendemos, por bem, que ao invés de tramitá-lo de modo regular, apesar de ter sido um projeto que já tenha passado pelo crivo do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual de Educação, dos sindicatos, mesmo assim a Comissão decidiu fazer as reuniões temáticas e as audiências”, disse o deputado.

Plano assegura 100% dos royalties do pré-sal destinados ao Acre à Educação
O PEE contém 19 metas e 304 estratégias, entre as quais destaca-se o item 19.1, que assegura que 100% dos royalties oriundos do pré-sal, destinados ao Estado do Acre, sejam investidos exclusivamente em educação. “Para que possamos executar todas as metas e estratégias, é necessário indicar as fontes de recursos, e essa é uma nova fonte”, destacou Daniel Zen, relator do projeto. (Agência Acre)

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