Na velocidade das mudanças sociais, a governança pública está se tornando mais difusa e complexa, contexto em que o Poder Judiciário acreano vive intenso redimensionamento de sua função institucional, buscando maior eficiência e economicidade, para atuar como colaborador efetivo do desenvolvimento do Estado do Acre, mediante racionalização de custos e implementação de um programa de sustentabilidade, em sua função administrativa.
Na função institucional, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre propaga cada vez mais a humanização do atendimento ao jurisdicionado, no processo penal e civil, através de amplo incentivo à conciliação e ao voluntariado.
A realidade dos fatos já mostra bons resultados. Destaco, como exemplo, os números mais recentes do Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco. Das 866 ocorrências nos cinco primeiros meses de 2015, 782 acordos foram realizados, sendo 524 no local do acidente e 258 na sala de audiências do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco (CEJUS-JEC).
Desse total, apenas 84 ocorrências viraram processos judiciais por falta de acordo entre as partes. Portanto, mostra-se significativa a economia para os cofres estatais, levando-se em consideração o elevado custo financeiro dos 782 potenciais processos judiciais que foram evitados, mediante a composição amigável.
É importante sublinhar que, numa sociedade em que impera cada vez mais a cultura do litígio, o maior benefício obtido com a conciliação não é financeiro, mas notadamente social, pois envolve a restauração de relacionamentos rompidos e a redução da violência no campo e na cidade.
Nesse sentido, vale registrar que em 27 de abril de 2015 o Juízo da Comarca de Feijó solucionou um conflito sobre posse de terras que já havia gerado dez processos judiciais, envolvendo três famílias daquele município, em litígio que se arrastava desde o ano de 2008, com enorme desgaste para todos os envolvidos.
Trata-se de visão consentânea com um dos principais objetivos estratégicos do Poder Judiciário do Estado do Acre, que é o acesso à Justiça, com foco de atuação da gestão em pleno incentivo à cultura da pacificação social, na visão dos conflitos sob a ótica multidisciplinar. Aqui se destaca o aspecto ético da alteridade, do olhar o outro, da solidariedade e da justiça fraterna, missão que dá significado a sua existência institucional.
É de fácil percepção que o Tribunal de Justiça está alinhado com os novos objetivos do milênio, divulgados pela Organização das Nações Unidas, dentre os quais se destacam o de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, medidas que exigem verdadeira mudança de mentalidade rumo à cultura da paz, com capacitação multidisciplinar e humanística dos magistrados, para que se tornem por meio do uso de soluções mais adequadas dos processos, reais agentes de transformação social.
Assim, nosso objetivo é avançar com a implantação de Centros de Solução de Conflitos nas Comarcas do interior do Estado, onde também se busca o estímulo à cultura da paz social, perspectiva abraçada pela digna e sensível magistratura acreana, para realizar a Justiça fazendo maior uso dos mecanismos consensuais como a conciliação e a mediação, sem perder, todavia, a segurança jurídica na busca do seu valor maior, que é a harmonia social por meio da pacificação dos conflitos.
A despeito do contexto de limitação orçamentária, o Judiciário irá mobilizar a sociedade acreana, por meio de parcerias e criatividade, para um intenso movimento de pacificação, buscando aproximação com a comunidade por meio das ações sociais, mutirões de conciliação e campanhas pela paz nas famílias, já agendados para o próximo mês de agosto de 2015, transformando a instituição em um lugar de acolhimento e não de maiores sofrimentos para as partes.
A hora é de transformar as espadas em arados, fazendo com que a conciliação seja semeadura e pilar da justiça do terceiro milênio, humanizada, fraterna e eficiente.
* CEZARINETE ANGELIM é presidente do TJ/AC.
