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Mesmo com PEC, a informalidade continua entre domésticas

Rotina da doméstica inclui também o assédio moral. (Foto: Odair Leal/ A GAZETA)
Rotina da doméstica inclui também o assédio moral. (Foto: Odair Leal/ A GAZETA)

As mãos calejadas denunciam os anos de trabalho e esforço desempenhado para tentar construir uma vida melhor. O trajeto de A.O.S., de 45 anos, para sustentar os três filhos que ainda moram na mesma casa não é fácil: acorda às 4h30, toma banho, faz um café preto aos pequenos e sai da pequena moradia, localizada no bairro Calafate, para pegar o primeiro ônibus do dia. O pão será comprado pelas crianças, assim que acordarem: o dinheiro já está contado.

Com medo de perder o emprego, A.O.S., não quis se identificar, pois é empregada doméstica sem carteira assinada. Ela relata as dificuldades da própria vida e afirma que não aguentar mais ganhar tão pouco e não ter a quem recorrer.

“Tenho de chegar à casa de meu patrão, às 7 horas, e só saio às 18 horas. Ele [o patrão] não gosta de atrasos e, às vezes, briga comigo. Sei que o trabalho dele exige muito e por isso, fala essas coisas maldosas que não são por maldade”, reclama, enquanto justifica o ato do chefe ao mesmo tempo, demonstrando certa gratidão por ainda ter um emprego. “Tanta gente fica sem emprego, e está muito difícil…”.

Talvez A.O.S. não saiba, mas passa, todos os dias, por abusos no trabalho. O que ela encara como “estresse” por parte do patrão não deixa de ser, na verdade, assédio moral. Não bastasse, o salário da empregada doméstica está abaixo do mínimo nacional, de R$ 788: A.O.S recebe irrisórios R$ 600, da onde ela retira o sustento da família de quatro pessoas.

“Meu marido me abandonou quando o mais novo tinha dois anos e, desde então, sustento minha casa sozinha. Sorte que a casa é minha mesmo, porque se tivesse aluguel, não conseguiria. Pago luz, água, comida, tudo. Mas é muito difícil”.

“Não tenho do que reclamar”

Há 26 anos na mesma casa, ela recebe todos os direitos. (Foto: Anne Nascimento/ A GAZETA)
Há 26 anos na mesma casa, ela recebe todos os direitos. (Foto: Anne Nascimento/ A GAZETA)

A vida de Terezinha de Lima Machado, de 53 anos, é bem diferente da de A.O.S, embora tenham a mesma profissão. Desde que chegou à residência da funcionária pública Maria Matos, no dia 10 de dezembro de 1989, a “patroa” pediu que não a chamasse de “dona”. Afinal de contas, a relação que nasceria ali era de amizade.

Ao contrário de muitas domésticas, Machado tem carteira assinada desde que começou a trabalhar. As garantias são pagas por Maria Matos desde o início. “E, até outubro, iremos cadastrá-la ao FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], como exigido. Faríamos isto antes, mas estamos apenas nos organizando financeiramente. Demitir Terezinha é algo que está sinceramente fora de questão porque aqui ela não é empregada, ou secretária: ela é da família”, diz.

O pagamento do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) não é descontado do salário de Machado que, segundo a própria, nunca atrasou. Machado recebe o salário mínimo, mas não reclama: trabalha de segunda à sexta-feira das 7 horas às 16 horas, senta para almoçar a mesa com a família e descansa após as refeições.

Machado é chamada pelos familiares por apelidos carinhosos: pela família de Maria, é chamada de Tia, e chega até a “dar a benção”. “Fui ao casamento dela e, na foto, ela [a jovem] e o noivo tiraram uma foto cada um me dando um beijo, um do lado e outro de outro. Foi lindo. Eu vi aquela menina crescer, trabalho lá desde que ela tinha um ano. Não tem como não amá-la, já que eu mesma não tenho filhos”, diz.

QUADRO

Dificuldades vivido pelo sindicato

Projeto do Sindicato visa oferecer uma renda as domésticas. (Foto: Odair Leal/ A GAZETA)
Projeto do Sindicato visa oferecer uma renda as domésticas. (Foto: Odair Leal/ A GAZETA)

A presidente do Sindicato das Domésticas do Estado do Acre, Jane Silva, trabalhou como profissional do lar durante mais de 25 anos. Ela relata as dificuldades ao longo dos anos de trabalho. “Mas minha patroa queria assinar a carteira. Vivia pedindo. Eu não conhecia meus direitos e tinha medo de ter meu salário descontado”, revela, enfatizando, porém, que isto era antes de o sindicato ter sido fundado, em 2008.

Silva comenta que o sindicato é a realização de um sonho. “Quando chegamos aos municípios, por exemplo, vemos o descaso. Falamos a elas [domésticas] que não pode ser desse jeito, e elas respondem que é melhor ganhar pouco que ganhar nada. Isto é escravidão”.

Durante a entrevista, a presidente comentou um caso emocionante, vivenciado há aproximadamente 20 anos. “Era empregada e, na casa vizinha, vivia uma moça vinda de Cruzeiro do Sul. A jovem era doméstica também, e era estuprada todos os dias por todos os rapazes da casa, e apanhava de todos. A menina engravidou, e levaram o médico para fazer o aborto em casa. Não fiz nada por não saber o que fazer. Nunca esquecerei”, relembra, emocionada”.

Começam as mudanças
O Sindicato das Domésticas iniciou, em 2013, uma parceria com a Secretaria de Estado de Pequenos Negócios (SEPN) e conseguiu, por meio de um projeto, máquinas de costuras para profissionais, tanto as sindicalizadas quanto as não sindicalizadas. O apoio veio para o projeto do ELAS Fundo de Investimento Social, voltado exclusivamente para a promoção do protagonismo de meninas, jovens e mulheres.

“Quando procuramos, a proposta era dar mais poder, dar uma renda extra à doméstica. O sindicato teria estrutura a oferecer, e a profissional produziria o material, venderia, e um percentual de 10% ficaria com o sindicato para manutenção. A SEPN abraçou a ideia e nos ajudou. Agora, estamos com a dificuldade de matéria-prima, mas o que temos produzido, temos vendido. O espaço está aberto para que, quando conseguirmos mais matéria-prima, termos um local nas Feiras de Pequenos Negócios”, revela Roselene Lima.

Ela, inclusive, não esconde a emoção em relembrar a história. Diarista por três anos, hoje se dedica exclusivamente ao sindicato. “Tenho orgulho: minha mãe criou nossa família com o dinheiro de doméstica. É uma profissão que exige respeito”, afirma.

De cada 10 domésticas, duas têm carteira assinada
Segundo informações do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Acre, Manoel Rodrigues de Souza Neto, de cada 10 domésticas, apenas duas têm carteira assinada, e se dá pela informalidade e pela falta de controle. “Hoje, isto leva ao empregador a procurar pela diarista, um plano B. Parece-me, intuitivamente, que deve-se, com a nova lei, ampliar a informalidade. E só terão domésticas as pessoas muito ricas, como nos países mais desenvolvidos”, avalia.

A estimativa do ministério é que o Acre tenha, em média, 23 mil empregadas, segundo avaliação feita entre o MTE e o Sindicato das Domésticas do Estado do Acre. Para Manoel Neto, quando há casos em que foi verificada a irregularidade, o empregador é apenas convidado a registrar o doméstico e assinar a carteira. “Não temos acesso à residência, ao contrário das empresas. Ainda não acontece nenhum problema de questão judicial ou penal. É bastante difícil fiscalizar neste aspecto”, revela.

No Acre, há apenas 212 domésticas sindicalizadas, segundo informações da assessora de projetos do sindicato, Roselene Maria de Lima. Juntamente com o MTE, há um trabalho de orientação feito pelas dirigentes nos municípios acreanos e, até então, já foram abertos núcleos sindicais em Brasileia, Epitaciolândia, Vila Campinas e Bujari. “Agora, estamos abrindo mais um [núcleo] no [conjunto] Angico, localizado no bairro São Francisco; no bairro Chico Mendes e no bairro Tancredo Neves”, informa.

Todas estas mobilizações, de acordo com Lima, devem aproximar ainda mais as ações das profissionais do lar.

PEC das Domésticas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas prevê benefícios trabalhistas à categoria, e foi sancionada no último dia 1º de junho pela presidente Dilma Rousseff. Agora, a categoria tem direito ao Simples Doméstico, um sistema que unifica os pagamentos, pelos empregadores, de novos benefícios, incluindo o FGTS e seguro contra acidentes; salário – que não deve ser inferior ao mínimo; jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; pagamento de hora extra; segurança no trabalho e adicional de trabalho noturno.

A doméstica também não pode sofrer de quaisquer problemas de discriminação e dispor, ainda, de seguranças no trabalho, obedecendo às normas higiênicas. Deve dispor, também, de seguro-desemprego; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho e indenização em caso de demissão sem justa causa.