O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) investiga uma denúncia feita pelo Corpo de Bombeiros do Acre sobre irregularidades em curso de bombeiro civil, em Rio Branco. Na semana passada, o promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, que responde interinamente pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, recebeu dois representantes da corporação que formalizaram a denúncia.
O Corpo de Bombeiros tomou conhecimento após a divulgação de material nas redes sociais há pelo menos quatro semanas. A publicação teria informações apenas sobre as inscrições e o valor a ser pago pelos interessados, mas não informa sobre o início e o local das aulas, bem como, sobre os responsáveis pelo treinamento.
“Nós recomendamos cautela aos interessados até que as averiguações sejam feitas”, orienta o promotor Marco Aurélio. Ele informou que um procedimento preparatório será instaurado pela apurar o caso.
No decorrer da investigação, o Ministério Público vai identificar se os responsáveis estão aptos a ministrar o curso. De acordo com a denúncia, não há os devidos registros, além de indícios de publicidade danosa ao consumidor.
O curso de bombeiro civil deve ser regido pela NBR Nº 14608, da Associação Brasileira das Normas Técnicas, que estabelece as condições necessárias à formação, treinamento e reciclagem do bombeiro civil.
O curso é considerado profissionalizante e visa qualificar profissionais para atuarem na prevenção em atividades de risco e atendimento a emergências.
