Passados cinco meses desde que assumiu uma das oito cadeiras na Câmara Federal, o deputado Leo de Brito (PT), em entrevista ao jornal A GAZETA fez uma avaliação de seu primeiro mandato. Ele falou sobre suas propostas que tramitam no Congresso e as comissões da qual faz parte.
Quanto ao debate no parlamento federal, o deputado afirma que a oposição tem atuado de forma dúbia. “Acredito que oposição tem trabalhado de maneira oportunista e neste momento faz uma manobra clara para derrubar a presidente Dilma Rousseff seja via TSE ou TCU”, falou.
Questionando sobre a Reforma Política, Leo de Brito ressalta que o ideal seria uma maior participação popular, tendo como foco principal o fortalecimento dos partidos políticos e a redução do poder econômico das empresas na campanha.
“Para mim, a verdadeira reforma deveria reduzir o poder econômico das empresas na campanha. Fortalecer os partidos políticos e também fortalecer a ideias e não as personalidades. Acredito que essa seria a melhor reforma política, com fidelidade partidária, com mais transparências nas eleições. Isso é o que a população deseja”, disse.
Em relação ao debate em torno da redução da maioridade penal, ele considera a medida ineficaz. Para ele, o ideal seria ampliar as mediadas de internação do ECA.
“Acredito que é necessária uma justiça juvenil e de adultos. Como todo cidadão brasileiro, também desejo reduzir a violência no nosso país, mas não acredito que seja a via certa”.
A GAZETA – Qual avaliação o senhor faz desses primeiros cinco meses de trabalho na Câmara Federal?
Leonardo de Brito – Faço um balanço bastante positivo. Tenho buscado ser bastante atuante na Câmara Federal e o resultado disso é que hoje participo de vários debates de temas que estão na ordem do dia no Congresso Nacional. Sou presidente da Subcomissão de Educação, responsável por acompanhar e avaliar o resultado do Plano de Educação, que é a grande agenda no país atualmente. Participo também da Comissão de Fiscalização e Controle na qual acompanha os desdobramentos da Operação Lava Jato na Economia do País. Estou ainda na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que investiga as denúncias contra a Petrobras, onde temos a finalidade de atuar de forma investigativa, sem passar a mão na cabeça de ninguém, buscando investigar a fundo a questão da corrupção da Petrobras, mas buscando separar uma coisa da outra. Outra importante comissão da qual faço parte é que a PEC 215 que versa sobre a demarcação das terras indígenas. Também participei da Comissão que debateu essa questão da redução da maioridade penal e que terminou seus trabalhos recentemente, pois, teve sua matéria apreciada no plenário do Congresso. Juntando tudo isso com o trabalho que faço relacionado ao Acre, posso dizer que considero a atuação como parlamentar positiva. Estou motivado para continuar trabalhando pelo meu Estado e país.
A GAZETA – O Senhor mencionou a CPI da Petrobras. Como estão os trabalhos na Comissão?
L. B. – Sem sombra de dúvida, atualmente, esse é um dos grandes embates do governo com a oposição. Volto a frisar que esta comissão trabalha no sentido de investigar a fundo essa questão da corrupção. Não temos a intenção de esconder absolutamente nada da sociedade, como muitos políticos estão dizendo por aí. Um dos nossos focos é separar a empresa de seus problemas. O importante é ter noção que a Petrobras, embora tenha passado por prejuízo nos últimos períodos, já começa a se recuperar. Maior prova disso é que eles já apresentaram um plano de investimento forte, capitando recurso no mercado e produzindo 800 mil barris do pré-sal por dia.
A GAZETA – Como o senhor avalia os debates com a oposição no plenário da casa legislativa?
L. B. – Eu acredito hoje que a oposição está trabalhando na ideia do quanto pior, melhor. Inclusive, tem agido de maneira irresponsável em várias votações no Congresso Nacional, agindo de maneira dúbia. Acredito que a oposição tem trabalhado de maneira oportunista e, neste momento, faz uma manobra clara para derrubar a presidente Dilma Rousseff seja via TSE ou TCU. Por mais que muitas pessoas não gostem dela ou desaprovem seu trabalho, ela foi eleita para cumprir os quatro anos de mandato e isso deve ser respeitado. Sou um crítico à ação oportunista da oposição nesse momento, pois acredito que todos deveriam torcer para que o país se desenvolva e não trabalhar no sentido de que tudo dê errado para poder depois fazer críticas.
A GAZETA – Fale um pouco sobre seus principais projetos na Câmara Federal.
L. B. – Tenho dois projetos que já estão em tramitação na Câmara Federal. O primeiro diz respeito à obrigatoriedade da orientação vocacional ensino médio. Grande parte dos jovens que entram nas universidades não sabem que curso fazer e isso gera evasão nas universidades e temos que ter consciência que isso tudo são recursos públicos que se perdem. Porque perder um tempo da sua vida fazendo uma faculdade que não tem nada a ver com aquilo que você quer ou tem vocação? Podemos auxiliar esses jovens nesse sentido. O outro diz respeito ao crime hediondo para aliciadores de menores. Seria uma mudança no artigo 244-B do ECA. Estou trabalhando também em um projeto com a Secretaria de Pequenos Negócios, que será financiado com emendas parlamentares, para fortalecer ações dentro dessa área para os jovens, em especial, aos que não tem oportunidade. Temos que tornar mais dura as penas para pessoas que ali-ciam os menores. Tenho buscado trabalhar de forma a contribuir com nosso Estado através de ações nos setores da juventude, educação, esporte, lazer.
A GAZETA – Em recente pesquisa do Ibope, a avaliação do governo da presidente Dilma aparece em queda. Em sua opinião, a que se deve isso?
L. B. – Acredito se tratar de momento conjuntural. A presidente Dilma foi eleita com uma grande expectativa da população e, nesse primeiro momento, teve de realizar alguns ajustes e sabemos que isso ocasionou certa impopularidade. O importante é que a população tenha noção que essas medidas são para controlar um processo inflacionário. A nossa expectativa é que com todas essas medidas possamos, ao longo de 2016, retomarmos o crescimento econômico. Com os programas que estão sendo implementados sei que sairemos de uma agenda negativa e passaremos para uma agenda positiva.
A GAZETA – Sobre a Reforma Política, o senhor acredita que esse debate está em conformidade com a vontade da população? Ela é a mais adequada ao país?
L. B. – O que nós fizemos na verdade foi evitar uma Reforma Política pior do que já está. Talvez se tivesse um envolvimento maior da população, a história teria sido outra. Para mim, a verdadeira reforma deveria reduzir o poder econômico das empresas na campanha. Fortalecer os partidos políticos e também fortalecer as ideias e não as personalidades. Acredito que essa seria a melhor reforma política, com fidelidade partidária, com mais transparências nas eleições. Isso é o que a população deseja. O que desejamos é que durante a apreciação dessa matéria algumas questões sejam reavaliadas.
A GAZETA – O Senhor votou contra a redução da maioridade penal. Como o senhor avalia essa discussão?
L. B. – Faço parte do grupo parlamentar que analisa esse debate diferente da forma como está sendo colocado. Não que eu seja contra essa medida, apenas considero que esse não seja o melhor remédio. Como todo cidadão brasileiro, também desejo reduzir a violência no nosso país, mas não acredito que seja a via certa. A redução nunca reduziu a violência em país nenhum do mundo. Essa proposta é claramente inconstitucional. Ela pode até ser aprovada no congresso, mas ela vai ficar parada nas barras dos Tribunais e isso é ruim porque gera insegurança jurídica. Obviamente que aquele adolescente que cometer um ato infracional, deve responder por isso. Só não acredito que este seja o remédio correto.
A GAZETA – Qual medida poderia ser eficaz para essa situação?
L. B. – No meu entendimento, a responsabilização do delito cometido pelo adolescente deve ser ampliada, pois é notório que a população o considera insatisfatório. O ideal é ampliar as mediadas de internação do ECA. Acredito que é necessária uma justiça juvenil e de adultos. O tratamento não pode ser igual até porque os jovens são pessoa em situação especial de desenvolvimento. O que proponho é que as medidas de internação sejam ampliadas de três a nove anos dentro do ECA. E que crimes praticados por adolescentes contem para reincidência no caso de prática crimes enquanto adultos. A implementação do Sistema de Assistência Socioeducativa, pois, o que temos atualmente são pousadas sem boa estrutura, pois não têm investimentos, sobretudo dos estados. A redução da maioridade penal não irá reduzir a violência e não vai reduzir a sensação de impunidade. Não irá resolver o problema de maneira nenhuma. Queremos uma solução que dê uma reposta à sociedade, mas que dê uma resposta na medida certa.
A GAZETA – O fortalecimento de políticas educacionais, sociais, bem como a segurança pública podem ser uma via de solução?
L. B. – Sim. A implementação do Plano Nacional de Educação trabalha no sentido de ampliar as escolas integrais, ampliar a oportunidade de profissionalização dos adolescentes, ampliar os acessos às universidades. Tudo isso está previsto no PNE. A segurança pública também é um item importante. Se um tema deste tem sido amplamente debatido é porque em algum momento nós falhamos nesta pasta.