Os parlamentares que compõem a Comissão Especial do Pacto Federativo se reúnem no próximo dia cinco de agosto, em Brasília, com os prefeitos do Acre e demais estados do país. O objetivo do encontro é debater a possibilidade de se elaborar um novo Pacto Federativo.
O último encontro ocorreu em junho deste ano. Entre as queixas dos chefes do Executivo Municipal, a principal foi o aumento das demandas de serviços pela população ao longo dos anos e a redução, na mesma proporção, da participação da União no cumprimento dessas obrigações.
Os prefeitos promovem uma série de articulações junto aos deputados e senadores com o objetivo de proporcionar mudanças de impacto positivo a todos os municípios brasileiros. Eles querem uma repartição mais justa de recursos e de obrigações entre União, estados e municípios.
A Comissão do Pacto Federativo selecionou uma lista de 20 matérias que já estão aptas a serem votadas. Entre os temas urgentes estão mudanças na divisão da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), novo rateio dos recursos da União destinados à saúde e outras inovações na repartição de tributos.
Para os prefeitos, o Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano para garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro de 2016. É um novo rumo que defendemos e que vão beneficiar todos os cidadãos brasileiros.
Os governadores também participaram de agenda com a Comissão Especial. A reunião ocorreu em maio e, na ocasião, eles pediram ao Legislativo uma repactuação das obrigações orçamentárias e criticaram a União por reter a maior parte dos impostos recolhidos da população.
