Com a publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória, que permite que empresas com dificuldades financeiras reduzam a jornada de trabalho dos funcionários e, consequentemente, o salário, como efeito da MP, o Governo Federal espera que as empresas gastem menos com demissões, contratações e treinamento, além da redução dos gastos da folha salarial em até 30%.
A medida ainda tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos, e precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade. Para o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Jurilande Aragão, a determinação visa garantir a permanência do trabalhador em seu emprego.
“Os tempos de crise exigem uma certa flexibilidade por parte do empresariado e também dos trabalhadores. E é disso que trata a MP. Diante desse cenário financeiro é preciso adaptar o que o empresário pode pagar com o que atualmente ele está recebendo. A classe empresarial tem sofrido bastante para manter os postos de trabalhos”, confirmou.
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
O governo estima que a medida custe R$ 100 milhões aos cofres públicos em 2015, e as empresas terão até o final do ano para aderir ao programa e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.
“Eu acredito que o ponto forte dessa crise econômica que o país está enfrentando será em novembro e todas as medidas que visam minimizar o impacto das consequências desse período para manter a economia local girando, mesmo que devagar, será bem vinda. Precisamos buscar alternativas para superar os tempos difíceis”, ressaltou Jurilande Aragão.
