O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode anunciar nesta sexta-feira, 28, a decisão favorável ou não pela liberdade condicional do ex-coronel e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. O defensor público, Rogério Pacheco recorreu ao STJ, na tentativa de reformar a decisão do Tribunal de Justiça do Acre, que negou o direito de progressão de regime para o semiaberto ao ex-coronel.
Segundo Pacheco, o pedido foi enviado na última segunda-feira, 24, e a qualquer momento pode ser anunciado o resultado do julgamento. “Tem uma grande probabilidade porque demanda urgência”, afirmou.
A decisão da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, de conceder o benefício de progressão de regime, foi suspensa desde o dia 4 de agosto, pelo desembargador Roberto Barros.
Hildebrando está em regime fechado desde o dia 22 de setembro de 1999. Ele é acusado de chefiar o “Esquadrão da Morte”, grupo de extermínio da década de 1990 que atuou no Acre. Além disso, foi condenado por corrupção eleitoral, tentativa de homicídio e por tráfico. Somadas, suas penas totalizam mais de 100 anos de prisão.
