11 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

11 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça dá prazo para câmara demitir servidores contratados ilegalmente em Plácido de Castro

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
14/08/2015 - 21:30
Justiça dá prazo para câmara demitir servidores contratados ilegalmente em Plácido de Castro
Manda no zap!CompartilharTuitar

 A juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, deferiu pedido de tutela antecipada e determinou que a Câmara de Vereadores de Plácido de Castro se abstenha de contratar novos prestadores de serviços por intermédio de pessoas físicas ou jurídicas, para executar funções típicas, essenciais e permanentes, bem como, de renovar os contratos em vigor.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que ajuizou uma ação civil pública para imposição de obrigação de fazer e não fazer, com pedido antecipado de tutela inaudita altera pars, contra a Câmara de Vereadores do município.

A magistrada também determinou que a ré se abstenha de nomear servidores comissionados para função que não seja de chefia, direção e assessoramento. Determinou, ainda, que a Câmara de Vereadores rescinda, no prazo de 180 dias, a contar da ciência da decisão, todas as nomeações de cargos comissionados que não sejam de chefia, direção e assessoramento.

Na ação, o MPAC alega que instaurou investigação preliminar para apuração de irregularidades na exoneração de servidores. Segundo investigação, alguns servidores foram exonerados após as eleições de 2012 por não terem apoiado o candidato a vereador, o ‘Dil’, cunhado do então presidente da casa legislativa, Alison da Silva Lima.

De acordo com o MPAC, servidores foram contratados em discordância com o previsto no art. 37 da Constituição Federal, no tocante aos cargos em comissão, pois não exerciam funções de direção, chefia ou assessoramento, mas de recepcionista, chefe de almoxarifado, zelador e vigia, cargos que requerem concurso público para ingresso no Órgão Municipal.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Carvalho, as contratações ilegais eram feitas desde 1988, sem a realização de concurso público. “Prestadores de serviços, assim como funcionários para exercer funções rotineiras ou de mero expediente, como motorista, zelador e vigia, permaneciam sendo contratados como servidores e em cargos comissionados”.

A juíza fixou uma multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias, sem prejuízo de majoração posterior, além de instauração de processo pela prática do crime de improbidade administrativa pelo descumprimento de ordem judicial.

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Corregedor nega desaparecimento de 40kg de cocaína: “ainda é impreciso”

Próxima Notícia

Centro de Línguas: novas turmas iniciam na segunda-feira e ainda há vagas

Mais Notícias

Apoio do Sebrae fortalece produção de cafés especiais e garante destaque a produtores no Qualicafé 2025
Destaques Cotidiano

Apoio do Sebrae fortalece produção de cafés especiais e garante destaque a produtores no Qualicafé 2025

10/10/2025
O produtor José Oliveira, do município de Xapuri, levou para casa R$ 55 mil.
 (Foto: Juan Diaz)
Geral

Café de Xapuri vence QualiCafé 2025 e produtor leva prêmio de R$ 55 mil

10/10/2025
Após percorrer o interior do Acre, o projeto chega em Rio Branco (Foto: Deyse Cruz Noronha)
Geral

‘Voz do Samba na Estrada’ encerra turnê pelo Acre com apresentações gratuitas em Rio Branco; confira

10/10/2025
Feira especial de Dia das Crianças reúne 50 empreendedoras no Lago do Amor, em Rio Branco
Geral

Feira especial de Dia das Crianças reúne 50 empreendedoras no Lago do Amor, em Rio Branco

10/10/2025
Foto: Mardilson Gomes/SEE
Geral

Inscrições para o Colégio Militar Dom Pedro 2º começam no próximo dia 20

10/10/2025
Foto: Arquivo pessoal
5º destaque

Círio de Nossa Senhora de Nazaré espera 10 mil fiéis em Rio Branco

10/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Centro de Línguas: novas turmas iniciam na segunda-feira e ainda há vagas

Centro de Línguas: novas turmas iniciam na segunda-feira e ainda há vagas

Dirigentes sindicais assinam carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores

Dirigentes sindicais assinam carta de desfiliação do Partido dos Trabalhadores

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre